O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, foi de 98,4 milhões de euros até ao final de Julho de 2025, segundo dados do Boletim de Execução Orçamental divulgado esta segunda-feira, 1 de Setembro, pela Secretaria Regional das Finanças.

Por sua vez, o saldo global
provisório registado no final de Julho pelo subsector do Governo Regional − na
óptica da Contabilidade Pública −, foi de 89,9 milhões euros, o que compara com
um saldo de 49,1 milhões de euros observado em Julho de 2024. Esta situação
decorre da conjugação da evolução positiva evidenciada na receita efectiva,
que aumentou cerca de 10,3% em termos homólogos (91,1 milhões de euros),
com a evolução ascendente mas menos pronunciada da despesa efetiva (50,3
milhões de euros em termos homólogos), influenciada pela vigência do Orçamento
em regime duodecimal.

Em termos acumulados, até ao final de Julho de 2025, a
receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo
cerca de 91,1 milhões de euros, por via da componente fiscal e não fiscal, em virtude da recuperação da actividade económica, patente
nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das
transferências provenientes do Estado e da União Europeia.

Esta evolução da receita fiscal, foi influenciada pela
cobrança dos impostos directos e indirectos, que registaram uma variação homóloga
de 20,3% e 4,7%, respetivamente. Relativamente aos impostos directos a variação é
motivada pela evolução da rubrica de Autoliquidação,
devido ao alargamento de entrega da declaração periódica de IRC do período de
tributação de 2024 (declaração modelo 22) e respetivo pagamento para 30 de
junho de 202, assim como, pelo efeito da influência da Campanha de
IRS-Mod.3/2024, por via dos reembolsos.

Por sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional,
acumulada até 31 de Julho de 2025, aumentou cerca de 50,3 milhões de euros,
relativamente no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de
43,7%, em 2025 o que reflete o acréscimo da componente corrente, onde se
destaca a variação registada ao nível das 'Transferências correntes' (em
particular transferências destinadas à área da Saúde) e 'Despesas com o pessoal', assim como, da
componente de capital com destaque para o aumento das 'Transferências de
Capital'.

"Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi
canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação
e Saúde com uma execução orçamental de 525,8 milhões de euros.
O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com
o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região", refere a secretaria.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional
reportado ao final de Julho de 2025 ascendia a 195,2 milhões de euros, dos
quais 44,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da
Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da
receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da
Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo
Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas
Reclassificadas.