O Governo Regional determinou,
esta quinta-feira, a necessidade de cumprimento de serviços mínimos no Centro
de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM) no decorrer dos 12 dias de greve
decretada entre 11 e 22 de Agosto.
No despacho conjunto das Secretarias
Regionais da Agricultura e Pescas e Inclusão, Trabalho e Juventude, publicado hoje
no Jornal Oficial da Região, são apontadas várias razões para justificar esses
serviços mínimos, entre os quais se contam os arraiais e as “tradições
gastronómicas associadas”, mas também o facto de um período tão longo de greve “potenciar
o abate informal e clandestino de animais para consumo humano, comprometendo a
saúde pública e a protecção animal”.
Numa nota enviada às redações
pelo Gabinete de Nuno Maciel, secretário regional com as pastas da Agricultura
e Pescas, é referido que o consumo de carne nos arraiais, nesta altura do ano, constitui
um rendimento de muitas famílias, fundamental para o seu sustento, “na medida
em que é naquelas festas que é garantido o escoamento da carne produzida após
longos meses de trabalho dos produtores”.
Além disso, essa decisão do
Executivo madeirense tem em conta o facto de o CARAM ser a única unidade do
género a operar na Região e os constrangimentos que a paralisação total poderia
implicar.
Na mesma nota, é recordado o acordo de empresa assinado em
Abril de 2024, válido por três anos, que, aponta a tutela, “satisfez, à data,
as principais reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente a harmonização de
direitos entre regimes contratuais; a redução do horário semanal para 35 horas;
a atribuição de 25 dias úteis de férias; o pagamento de subsídios de insularidade
e de risco; e a eliminação de quotas de avaliação no SIADAP-RAM”.