O Grupo Parlamentar
do Partido Socialista deu entrada esta terça-feira, 5 de Agosto, na Assembleia Legislativa da Madeira a
um pedido de audição parlamentar urgente ao presidente da Autoridade Nacional
de Segurança Rodoviária (ANSR), à Polícia de Segurança Pública (PSP), à presidente
da secção regional da Ordem dos Engenheiros e ao presidente do Instituto de
Mobilidade e Transportes (IMT), tendo em vista obter esclarecimentos técnicos e
institucionais que permitam identificar falhas e propor soluções eficazes para
travar o aumento da sinistralidade rodoviária na Região.

Recentemente, os socialistas, pela voz do deputado Gonçalo Leite Velho, apresentaram no Parlamento Madeirense um projecto de resolução a recomendar ao Governo
Regional a implementação urgente de uma Estratégia Regional de Prevenção
Rodoviária, para fazer face ao grande número de acidentes e de vítimas na
estrada, documento chumbado pelo PSD.

Em nota emitida, Gonçalo Leite Velho alerta que para uma "tendência negativa que demonstra a necessidade urgente de avaliar as políticas e medidas em vigor para
a prevenção da sinistralidade, bem como a articulação entre as entidades com
competências nesta matéria”.

Segundo o deputado socialista, o pedido de audição prevê a auscultação do presidente da ANSR,
para prestar esclarecimentos sobre as estratégias de prevenção da
sinistralidade na Região e medidas específicas aplicadas à Madeira, do Comando
Regional da PSP, para apresentar dados detalhados da sinistralidade, explicar a
atuação na fiscalização rodoviária e as ações para combater comportamentos de
risco, da presidente da secção regional da Ordem dos Engenheiros, para aferir
questões técnicas de mobilidade e infraestrutura, bem como do presidente do
IMT, para clarificar os processos de licenciamento, formação de condutores e
políticas de mobilidade que possam mitigar a elevada taxa de acidentes.

A proposta apresentada pelo PS e que foi rejeitada pela maioria PSD/CDS
procurava implementar na Região os objectivos da ‘Estratégia Nacional de
Segurança Rodoviária 2021–2030 – Visão Zero 2030’ e da política europeia de
segurança rodoviária, que têm como meta a redução para metade das mortes e
feridos graves até 2030 e a sua eliminação total até 2050. O projecto socialista
defendia ainda a colaboração com a Universidade da Madeira na produção de
relatórios técnico-científicos, a elaboração de planos de ação bienais, o
reforço da fiscalização e aplicação da lei, a melhoria das infraestruturas
rodoviárias, a proteção dos utentes vulneráveis, como peões e ciclistas, bem
como a promoção de campanhas de sensibilização para comportamentos responsáveis
na estrada.