Avelino
Conceição, deputado do Partido Socialista (PS) que preside à 4.ª Comissão
Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, veio hoje a público responder às declarações de Élvio Sousa, em relação à convocação deste órgão para ouvir diversas entidades no âmbito do processo relacionado com a cooperativa de habitação Cortel.

O parlamentar socialista condenou a "demagogia" do partido Juntos Pelo Povo (JPP), que acusou o PS de estar a
atrasar esta audição.

Avelino Conceição, citado em nota de imprensa, lembra que, "durante o período de férias
parlamentares, o Assembleia tem em pleno funcionamento a Comissão Permanente,
aliás, conforme indica o artigo 48.º do Regimento". Um documento que o deputado do PS aconselha o JPP "a ler, ao invés de vir para a opinião pública
lançar falsas acusações".

Na mesma nota, o parlamentar explica que, "uma vez dada entrada aos requerimentos, os
presidentes das comissões têm o prazo de um mês para proceder à marcação da
reunião", mas acrescenta que, "sendo invocado o carácter de urgência –
expediente que não foi usado pelo JPP – mesmo decorrendo o período de férias
parlamentares, a Comissão Permanente tem competência para dar prosseguimento
ao assunto".

“Seria
bom que, antes de deixar escapar a sua sofreguidão populista, o JPP, que tem
elementos na Comissão Permanente, refletisse bem, em vez de tentar confundir
a opinião pública”, aconselha Avelino Conceição, acrescentando que "a sede de
protagonismo tem limites" e que aquele partido "está finalmente a revelar-se e
a apontar ao alvo errado".

Por
outro lado, faz questão de esclarecer que "o JPP tem dois elementos
na 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e
Infraestruturas, os quais, na ausência do presidente da Comissão, poderiam
ter convocado a reunião".

Avelino Conceição cita, aliás o próprio artigo 57.º
do Regimento, apontado pelo JPP, que indica que durante as suspensões do
período legislativo poderá funcionar qualquer comissão, se a Assembleia
Legislativa assim determinar, com a anuência da maioria dos membros da
comissão. Ora, reforça, "não foi isso que aconteceu".