A
Câmara Municipal de Câmara de Lobos deliberou hoje, em reunião de câmara, a
adjudicação da construção de 32 frações habitacionais destinadas a realojar as
famílias residentes na Fajã das Galinhas, cujo acesso permanece encerrado desde
os incêndios de agosto de 2024.
O
investimento, no valor global de 8.279.219,08 euros, é viabilizado através do
apoio do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) e conta com o compromisso
do Governo Regional, que assegura o financiamento do projeto, fora do âmbito do
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indica o executivo em comunicado de
imprensa.
“Esta
solução resulta do compromisso assumido desde a primeira hora com estas
famílias da Fajã das Galinhas. A adjudicação destas 32 habitações garante que
estamos a responder a uma necessidade real e urgente. É também um sinal claro
de que criamos respostas concretas para melhorara as condições de vida de quem
mais precisa”, frisa a presidente da câmara municipal, Sónia Pereira.
As
novas habitações, a construir no Sítio do Castelejo, serão compostas por: 18
fogos de tipologia T2, 10 fogos de tipologia T3 e 4 fogos de tipologia T4.
A
mesma nota dá conta que o município tem igualmente – já em fase de construção –
23 novas habitações no Estreito de Câmara de Lobos, no Sítio da Igreja, num investimento
superior a 6,7 milhões de euros, financiado pelo PRR, no âmbito da Estratégia
Local de Habitação. Este projecto integra 5 fogos T2 e 18fogos T3. A entrega
está prevista para o final de 2026.
O
executivo recorda que a Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2021,
identificou cerca de 374 agregados familiares em situação de vulnerabilidade
habitacional urgente, incluindo as famílias da Fajã das Galinhas.
Além
da construção nova, a estratégia aposta também na reutilização de património
público devoluto para habitação, como acontece com a reconversão da antiga
Escola EB1/PE das Romeiras. Este projecto, actualmente em fase de elaboração,
prevê a criação de cinco fogos habitacionais: dois T2, um T1, um T3 e um T0,
que irão “reforçar a resposta social e habitacional no concelho”.
O
investimento global previsto no âmbito da Estratégia Local de Habitação
ultrapassa os 18 milhões de euros, com financiamento assegurado por fundos
nacionais e comunitários, nomeadamente através do PRR. Inclui, ainda, um conjunto
de candidaturas já aprovadas que totalizam mais de 1,05 milhões de euros e
candidaturas para beneficiários diretos em análise, num montante global de
286.504 euros.
Em
curso está também o concurso para a elaboração dos projectos de arquitectura
que permitirão a construção de 99 novos fogos distribuídos por seis lotes,
localizados em diferentes freguesias do concelho (incluindo Espírito Santo e
Calçada, Rancho, Jardim da Serra, Curral das Freiras, Fontainhas e Preces),
representando um investimento de 157 mil euros.
