A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) entende que apesar da "importância crescente" do sector de transporte em veículos descaracterizados a partir da plataforma electrónica TVDE na Região Autónoma da Madeira, este sector "continua a operar sem uma regulamentação adaptada à realidade" regional e que a ausência de "regras claras e justas tem gerado desigualdades entre operadores, motoristas e
empresas, fragilizando a actividade e colocando em causa a confiança dos utilizadores."
Neste sentido, a ANM-TVDE defende a regulamentação do sector, referindo que esta não deve ser vista como um obstáculo, mas sim como uma ferramenta de "justiça, equilíbrio e transparência".
"O sector só terá futuro se todas as partes envolvidas –
operadores, motoristas, empresas, plataformas tecnológicas e utilizadores –
forem tratadas com igualdade. Só assim se pode construir um mercado
sustentável, competitivo e saudável para todos", entende a associação.
Esclarece que a ANM-TVDE "não se coloca contra o Governo Regional, contra o Governo da
República, nem contra as plataformas digitais", mas pelo contrário , acredita que a solução passa "por unir esforços e estabelecer um diálogo construtivo que
permita criar uma regulamentação equilibrada."
O que pedimos é simples: que
todas as empresas, independentemente da sua dimensão, tenham as mesmas
oportunidades e que nenhum operador seja prejudicado em benefício de outro.
Na nota enviada, esta tarde, à comunicação social, a associação afirma que o objectivo é simples: "Garantir dignidade e condições de trabalho justas para os
motoristas; assegurar igualdade de oportunidades para os operadores; reforçar a confiança dos utilizadores e contribuir para a mobilidade e segurança rodoviária na
Região Autónoma da Madeira e no país."
Assim, propõe algumas medidas para regulamentar o sector:
1. Viaturas em nome das empresas – Garantia de transparência
e responsabilização.
2. Igualdade económica – As mesmas oportunidades de
investimento para todas as empresas.
3. Regulamentação de Número de veículos – Entre 3 e 5
viaturas por empresa, evitando concentração excessiva.
4. Sede exclusiva – Cada empresa deve possuir morada
própria, sem partilha com outras entidades.
5. Licenciamento transparente – Exigência de comprovação da
inexistência de múltiplas empresas na mesma morada.
6. Formação rigorosa com exame teórico e prático – Criação
do Certificado CMTVDE-RAM, elevando a qualidade e a segurança.
7. Revalidação simplificada do certificado – Redução de 120
para 60 horas, exigindo apenas exame teórico.
8. Idade das viaturas – Alargamento do limite de 7 para 10
anos, em linha com outros setores.
9. Exclusividade da atividade – Empresas dedicadas
exclusivamente ao TVDE, evitando conflitos de interesse.
10. Regulamentação urgente – Definição de regras regionais e
nacionais com caráter prioritário.
"A ANM-TVDE apela às entidades governamentais regionais e
nacionais para que priorizem, de forma urgente, a regulamentação do setor TVDE
na Região Autónoma da Madeira. O sector não pode continuar a funcionar em desigualdade,
sujeito a interesses particulares ou a ausência de regras claras. É fundamental
que o Governo Regional, em articulação com a República, abra um processo de
diálogo transparente, onde todos os intervenientes sejam ouvidos", acrescenta ainda.
Os operadores e motoristas de TVDE são hoje atores centrais
na economia regional, contribuem para a coesão social e são fundamentais para a
imagem turística da Madeira. Ignorar esta realidade é comprometer a
sustentabilidade de uma atividade que: Gera centenas de postos de trabalho diretos e indiretos; Responde diariamente às necessidades de mobilidade de
residentes e turistas; Contribui para reduzir a sinistralidade rodoviária, ao
oferecer alternativas seguras de transporte.
Valter Pereira, vice-presidente administrativo da ANM-TVDE, refere que a regulamentação "é mais do que uma necessidade – é uma urgência. É a
oportunidade de corrigir desigualdades, reforçar a justiça e dar estabilidade a
um sector que já demonstrou ser vital para a nossa economia, para a mobilidade
dos madeirenses e para a competitividade turística da região."
Quero ser muito claro: a ANM-TVDE não está contra o Governo,
não está contra as plataformas e não está contra nenhum operador. Estamos, sim,
a favor de todos. Estamos a favor de uma regulamentação justa, que trate todas
as empresas de forma igual, sem privilégios para uns e prejuízos para outros.
"O que pedimos é que nenhum empresário, pequeno ou grande,
seja colocado em desvantagem. Que os motoristas tenham condições dignas de
trabalho e formação de qualidade. Que os utilizadores continuem a confiar num
serviço seguro, acessível e eficiente", disse ainda o vice-presidente da associação.
"A Madeira merece um sector TVDE regulado, sólido e sustentável.
O país precisa de regras que não favoreçam uns em detrimento de outros. E os
madeirenses têm o direito de exigir que esta atividade, que já faz parte da
vida de todos nós, seja protegida e valorizada. Este é o momento de agir. Não pedimos privilégios, pedimos
apenas justiça e igualdade. Porque só assim poderemos continuar a crescer, a
criar emprego e a servir melhor a Madeira e Portugal", remata.