O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do
Sul e Regiões Autónomas deu entrada, hoje, no tribunal, a uma providência cautelar
com o intuito de travar os serviços mínimos decretados pelo Governo Regional,
referentes à greve no Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira (CARAM).

Os trabalhadores reuniram-se, esta manhã, à porta do
CARAM, dando início a uma greve que se estende até ao dia 22 de Agosto. “Se não
fossem os serviços mínimos, a adesão à greve era perto dos 80% ou mais”, afirma
ao DIÁRIO Nelson Pereira. “Dos trabalhadores da linha de abate, distribuição,…
quase todos faziam greve”, assume.

O sindicalista indica que os serviços mínimos é que travaram
uma maior adesão à greve, mas que o sindicato interpôs a providência cautelar
pois entende que, de acordo com a lei, esta não é uma empresa que justifique que
se decretem serviços mínimos. “Não estamos a falar de um hospital”, atira
Nelson Pereira.

Os trabalhadores do CARAM reivindicam a actualização da
tabela salarial, bem como a alteração do subsídio de risco para 20% para todos
os trabalhadores, o aumento do subsídio de alimentação para 10,50 euros por dia
e ainda a atribuição de subsídio de frio.

O Governo Regional, através das Secretarias Regionais da
Agricultura e Pescas, e Inclusão, Trabalho e Juventude, decidiu estabelecer meios
humanos necessários para assegurar os serviços mínimos. A justificação é a de
que “o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira é a única entidade
na Região Autónoma da Madeira que assegura as atribuições de interesse público
relativas ao abate de animais domésticos, das espécies bovino, suíno, ovino,
caprino, equídeo e conídeo e respetivas atividades complementares e/ou
acessórias, designadamente a recolha de animais vivos e a distribuição da carne”.

“O executivo regional entende que a paralisação total do
único centro de abate existente na Região Autónoma da Madeira, durante um
período seguido de doze dias, é suscetível de potenciar o abate informal e
clandestino de animais para consumo humano, comprometendo a saúde pública e a
proteção animal”, indicou o Governo Regional, em comunicado, na passada
quinta-feira.