O grupo parlamentar
do Chega (CH) na Assembleia da República acaba de anunciar que "deu entrada de um projeto de resolução que impede
a exclusão de cidadãos portugueses não-residentes das listas de médicos de
família, mesmo que não tenham tido qualquer consulta nos últimos cinco anos".
"A proposta surge na
sequência do Despacho n.º 40/2025, publicado a 2 de Janeiro, que reorganiza as
listas de utentes e prevê a criação de uma 'lista de reserva' para os cidadãos
nesta situação", realça o deputado madeirense que integra a bancada do CH, partido que entende que "tal decisão representa uma clara violação do
princípio da universalidade no acesso à saúde e uma injustiça inaceitável
contra os portugueses da diáspora".
Francisco Gomes, eleito pelo círculo da Madeira diz que "é revoltante que o
Estado pretenda cortar o vínculo entre o emigrante e o seu médico de família,
tratando como descartáveis os portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro,
mas que continuam profundamente ligados à sua terra. Não aceitamos esta
pouca-vergonha".
O CH "sublinha que
cerca de 60% dos emigrantes regressam anualmente a Portugal, muitos com idade
avançada e condições crónicas de saúde. Na sua opinião, a retirada do médico de
família obrigá-los-ia a recorrer a urgências hospitalares ou ao sector privado,
impondo custos adicionais ao Serviço Nacional de Saúde e penalizando cidadãos
que sempre contribuíram para o país", defende.
"Estamos a falar de
uma inversão das prioridades do Estado, pois o governo está a empurrar
portugueses para fora do SNS para abrir espaço a estrangeiros recém-chegados.
Isso é inadmissível e o Chega não o tolerará", atira Francisco Gomes. O CH "recorda que
o universo de emigrantes abrangidos por esta medida já enfrenta desafios
relacionados com distância e acesso físico aos cuidados médicos. Para o
partido, manter o médico de família mesmo sem consulta regular é um direito
legítimo e deve ser respeitado como parte do vínculo inalienável entre o
cidadão e o seu país".
Posto isto, "o projeto propõe
ainda uma campanha de informação junto das comunidades emigrantes, para
reforçar o conhecimento e o exercício responsável dos seus direitos em matéria
de saúde".