Não será para este mandato, a terminar dentro de poucos
meses, mas a Câmara Municipal do Funchal quer avançar com uma proposta de
revisão do regulamento do Alojamento Local, para impor limitações em
determinadas zonas.
Já há muitos meses que demos nota de que estávamos a
fazer um trabalho de proposta de revisão do AL, que não iriamos apresentar
neste executivo porque, na nossa opinião, é preciso fazer um mapeamento de
todas as ruas do concelho, das 10 freguesias, para começar a operar zonas de
contenção, de limitação, de suspensão, ou de incentivo do AL.
As declarações da presidente da Câmara Municipal do Funchal
ao DIÁRIO surgem depois, por duas vezes esta semana, o presidente do Governo
Regional mencionar a necessidade reformular determinadas áreas do sector do
turismo, nomeadamente no que concerne à limitação de novas licenças de Alojamento
Local em locais específicos.
Cristina Pedra afirma que não nos podemos guiar pelas médias,
que é necessário este mapeamento rua a rua, ou “estaríamos a ignorar problemas que
existem em determinadas ruas”. Este mapeamento carece de ida para consulta
pública, para, depois, se proceder a uma alteração ao regulamento. “Este trabalho
mexe com direitos de propriedade, não pode ser feito de forma lata, mas sim estudando
o mapeamento concreto”, atesta.
Santa Maria Maior é, em média, uma freguesia que tem
pouco AL, mas se formos a determinadas ruas mais para a zona baixa temos zonas
totalmente saturadas. Em São Martinho a média não é alta, mas se formos à Ajuda
tem uma densidade muito maior de AL. A Sé está esgotada em termos de crescimento
do número de AL.
A autarca lembra que quando saiu a legislação nacional, o
executivo camarário “fez questão de levar à Assembleia Municipal a possibilidade
que decorre da lei de a Câmara Municipal do Funchal regular e regulamentar
sempre o Alojamento Local”. Uma proposta que acabou por ser aprovada. “É, de
facto, um poder que não se pode abdicar em termos camarários”, conclui Cristina
Pedra.