O candidato do PS-Madeira à presidência da Câmara
Municipal do Funchal (CMF) condena aquilo que considera ser "uma postura
negligente e laxista do executivo autárquico do PSD/CDS em relação à
obrigatoriedade de fiscalizar e garantir que os empreendimentos habitacionais
cooperativos respeitam o fim para que foram criados".

Através de uma nota de imprensa, "em reação às notícias que dão conta de que há
habitações a custos controlados, construídas ao abrigo do regime cooperativo,
que estão a ser usadas como Alojamento Local", Rui Caetano lança fortes críticas
à actual vereação camarária, que "deveria ter garantido a observância dos
pressupostos para que foram construídas as casas em causa (da cooperativa
CORTEL)".

Perante a crise habitacional que se vive na Região
– no caso concreto na cidade do Funchal – o socialista considera que "o recurso
às cooperativas constitui uma boa alternativa para garantir a construção de
casas a preços acessíveis, mas salienta que tem de haver regras claras".

Rui Caetano lembra que "a Câmara do Funchal
concedeu benefícios ao projecto em apreço, nomeadamente ao nível da isenção de
taxas municipais, pelo que teria de assegurar, por via da fiscalização, que era
respeitado o propósito para o qual foi criado". Para o candidato do PS, "é
inadmissível que, de forma claramente negligente, a CMF tenha deixado que
recursos públicos tenham sido usados para fins particulares e lucrativos".

Vincando que as cooperativas de habitação são uma
boa opção para possibilitar que os funchalenses possam ter acesso a uma casa a
preços acessíveis, Rui Caetano reforça que, "nos respectivos protocolos, têm de
ser definidas as devidas condições e tem de ser garantido, rigorosamente, o
cumprimento da legislação".

Estas casas são criadas para dar resposta às
necessidades das pessoas e, como tal, têm de destinar-se a habitação
permanente”, refere o socialista, acrescentando que não pode ser permitida a
compra de mais do que uma habitação nestas condições e que a mesma não pode
destinar-se ao arrendamento nem ao Alojamento Local.

E prosseguiu: “A câmara tem de fiscalizar e ser responsável. Se existe um alojamento
local com licença, mas num local ilegal, exige-se responsabilidade política e
técnica”.

Por fim, candidato do PS reafirmou que "houve falta de zelo e
incompetência por parte do executivo camarário da coligação PSD/CDS".