A presidente da Assembleia Legislativa da
Madeira, Rubina Leal, foi recebida esta quarta-feira pelo presidente da
Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, num encontro institucional
que decorreu no Palácio de São Bento, em Lisboa.
A reunião centrou-se no reforço da cooperação
entre os dois parlamentos e no aprofundamento do diálogo sobre questões
fundamentais para o equilíbrio entre o poder legislativo nacional e regional.
Entre os principais temas abordados, destacaram-se a reforma da Lei das
Finanças Regionais e os mecanismos de audição aos órgãos de governo próprio das
regiões autónomas.
Rubina Leal sublinhou “a urgência de rever a Lei
das Finanças Regionais”, considerando-a "um instrumento essencial para
assegurar a justiça na distribuição dos recursos do Estado e a autonomia
financeira da Madeira”. A Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
defendeu que a nova versão da lei “deve respeitar as especificidades regionais
e garantir maior previsibilidade e equidade no financiamento público”,
permitindo uma gestão orçamental “mais sustentável e eficaz por parte da Região”.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de
assegurar a audição atempada aos órgãos de governo próprio da Região Autónoma
da Madeira, no quadro do processo legislativo nacional. Rubina Leal
sensibilizou José Pedro Aguiar-Branco para “a importância de respeitar os
prazos necessários para que essas audições ocorram em tempo útil”, permitindo à
Madeira pronunciar-se de forma “informada e eficaz” sobre matérias legislativas
com impacto directo na Região. Esta intervenção visa “reforçar o papel
institucional da Assembleia Legislativa da Madeira e garantir que a voz da
Região seja ouvida de forma consistente no processo democrático nacional”.
Para além destas matérias, o encontro abordou
ainda a partilha de plataformas de trabalho legislativo, a valorização da
formação contínua dos funcionários parlamentares e a promoção de boas práticas
no funcionamento das instituições.
Ambos os presidentes sublinharam o “compromisso”
com a modernização, eficiência e proximidade do poder legislativo aos cidadãos,
num espírito de “cooperação institucional e respeito pela autonomia regional”.
Outro assunto em cima da mesa foi a
disponibilização, pela representação permanente da Assembleia da República em
Bruxelas, da documentação relevante em apreciação nas instâncias europeias, à
Assembleia Legislativa da Madeira, sobretudo aos seus deputados.
No final da reunião, Rubina Leal convidou o presidente
da Assembleia da República a visitar a Região Autónoma da Madeira, reforçando “os
laços institucionais” entre os dois parlamentos e a importância do “diálogo
directo e construtivo”.