O presidente do Governo Regional insiste que o Estado português
precisa de assegurar os custos de soberania para com as regiões autónomas. Albuquerque
disse ser fundamental uma revisão constitucional que faculte a capacidade
legislativa de “traçar o destino” da Madeira.
“A Madeira não tem as mesmas características de um território
continental. Nem nunca há de ter. Temos de ter a capacidade de legislar
democraticamente sobre matérias que são específicas da Madeira”, disse o
governante, apontando, por exemplo, o caso dos TVDE, para os quais entende que
tem de haver um limite. “Temos de ter um controlo de entrada".
Sobre a autonomia pretendida e os seus limites. “Era deixar a
justiça, que espero que um dia seja regenerada em Portugal, as forças armadas,
a defesa e algumas áreas dos negócios estrangeiros. Mais nada. O resto deve ser
autónomo”, disse, aos jornalistas, juntando ao leque também os partidos
regionais. “Partidos regionais? Com certeza. Qual é o problema de ter partidos
regionais?”
Por outro lado, em relação à Lei das Finanças Regionais, critica o modelo de co-financiamento que está em vigor, considerando-o injusto e centralista. Albuquerque quer ainda, entre outros aspectos, a extinção do cargo
do Representante da República para a Madeira; o aumento de poder legislativo
para as Assembleias Regionais; o apoio financeiro da República, o que inclui
custos com a protecção civil, as forças de segurança, e até o helicóptero, que
actualmente são pagos pela Região.
Sobre este último tópico, tendo em conta que terá de ser aberto
um novo concurso, não é certo que o segundo helicóptero, previamente acordo com
o Governo da República, chegue ainda este ano.
Miguel Albuquerque abordou o assunto, esta tarde, na cerimónia de abertura da Villa Til Gallery, uma nova unidade de alojamento local localizada à Rua do Til n.º 28, no Funchal. Um investimento, na ordem de 1 milhão de euros, que destacou no âmbito da qualidade turística que vem diferenciando a Região. Os proprietários deram nota de um projecto moroso de reabilitação, ao longo de uma década, mas que dá resposta a um segmento de mercado de luxo.