Depois de, no debate
do estado da Nação, o Governo não ter respondido às questões colocadas pela
deputada eleita pelo PS-Madeira à Assembleia da República, Sofia Canha volta à
carga e, num requerimento enviado ao ministro da presidência, pergunta pelos apoios
para a Região destinados a fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios,
bem como para a construção de habitação.
Numa nota emitida à imprensa, o PS diz que na missiva dirigida a
António Leitão Amaro, a parlamentar madeirense lembrou que o Governo foi
autorizado a utilizar 500 milhões de euros do Fundo de Coesão dos próximos anos
para cobrir os prejuízos dos incêndios florestais de 2024 em Portugal, verba
que a Comissão Europeia permitiu que fosse gerida directamente pelo Executivo,
de forma a simplificar procedimentos e eliminar burocracias, "sem nenhuma
obrigação de pré-requisito ou pré-aprovação".
Recordou que, em Agosto do ano passado, "os incêndios na Madeira destruíram mais de 5.100
hectares de área agrícola e florestal, inclusive em áreas de Laurissilva e do
Parque Natural Rede Natura 2000, e causaram a destruição de equipamentos,
colheitas e construções, assim como a morte de animais, sendo necessário
recuperar as localidades atingidas, compensar os agricultores, consolidar as
escarpas junto às zonas habitacionais e às vias de comunicação e rearborizar as
zonas afectadas".
Além disso, e conforme acrescenta, "devido a
estes fogos, cerca de 200 pessoas tiveram de abandonar as suas casas e algumas
não regressaram, sendo que o município de Câmara de Lobos assumiu muitos dos
custos e lançou uma candidatura ao Programa 1.º Direito, no âmbito do Plano de
Recuperação e Resiliência, para a construção de novas habitações2.
Como dá conta Sofia
Canha, "o Conselho de Ministros aprovou a criação do regime especial de
financiamento no âmbito do 1.º Direito, permitindo o reforço da oferta pública
de habitação em mais cerca de 33.000 casas, ficando abrangidos todos os
municípios com estratégias de habitação aprovadas e que tenham remetido
candidaturas nos termos do respetivo aviso, incluindo as Regiões Autónomas". Em
causa, prossegue, "estão mais de dois mil milhões de euros do Orçamento de Estado entregues
ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para permitir a reabilitação
e construção de mais casas".
Contudo, a deputada
alerta que "os municípios da Madeira estão a ter muita dificuldade em cumprir
com os procedimentos administrativos na plataforma do IHRU, por falta de
capacidade de resposta dos serviços do Instituto, o que os impede de cumprirem
com os seus compromissos perante os cidadãos".
Face
a tudo isto, Sofia Canha pergunta "se o Governo pondera alocar parte dos 500
milhões de euros do Fundo de Coesão para ajudar a Madeira na recuperação dos
danos causados pelos incêndios, se acatou a resolução da Assembleia Legislativa
da Madeira que recomenda ao Estado que recorra ao Fundo de Solidariedade da
União Europeia para fazer face aos prejuízos dos incêndios de agosto de 2024,
bem como que medidas e acções concretas pretende o Executivo concretizar para
colmatar a falta de recursos humanos no IHRU".