O líder do PSD já está na Madeira para participar, amanhã,
na Festa do Chão da Lagoa, onde deverá discursar ao lado de Miguel Albuquerque,
presidente do PSD/Madeira.
Em entrevista à RTP-Madeira, o também primeiro-ministro de
Portugal falou da nova Lei das Finanças Regionais, das questões da mobilidade e
da salvaguarda do interesse dos madeirenses na privatização da TAP.
Sobre a nova Lei das Finanças Regionais que há muito é
reivindicada pelas regiões autónomas, Montenegro apontou as linhas orientadoras
desse importante diploma para a Madeira, garantindo “mais previsibilidade” e “maior
capacidade de sustentabilidade” das finanças regionais, não deixando, contudo,
de notar que tal implicará, também, uma “corresponsabilização” de todas as
partes, nomeadamente do Governo da República e das regiões autónomas, estas últimas
no que toca à sua própria gestão financeira.
Nós queremos que a nova Lei das Finanças Regionais dê mais previsibilidade e maior capacidade de sustentabilidade às finanças regionais e com isso possa haver uma corresponsabilização do Governo da República com as regiões autónomas, mas também das regiões autónomas com a gestão financeira das mesmas.
Sobre a mobilidade, particularmente no que toca ao Subsídio
Social de Mobilidade e a implementação da plataforma electrónica que garanta aos
madeirenses o pagamento, apenas, dos 79 euros por viagem, o primeiro-ministro
não se comprometeu com datas, salientando apenas que esse é um assunto que está
a ser trabalhado.
Sobre a privatização da TAP e a salvaguarda do interesse dos
madeirenses na prestação do serviço público, no que às ligações aéreas diz
respeito, Luís Montenegro deixou claro que, o Aeroporto da Madeira está no
conjunto de infraestruturas aeroportuárias que fazem parte do universo de
operações de que o País e o Governo da República não abdicam no processo da
privatização da TAP.
Salientado que se encontrava na Madeira na qualidade de líder do PSD e não como primeiro-ministro, Montenegro mostrou abertura para o diálogo e vontade em resolver os problemas da Região que dependem do governo central, não escondendo que são várias as “matérias que estão a ser trabalhadas”.
No sentido de tratar desses "vários assuntos", voltou a lembrar algo que já havia anunciado, na semana que agora termina, no debate sobre o estado da Nação, que se prende com a participação dos presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores num dos Conselhos de Ministros do próximo mês de Setembro para abordar matérias de interesse para as regiões autónomas.