Na sessão comemorativa
do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado Basílio Santos (JPP)
proferiu uma intervenção marcada por um apelo à dignificação do trabalho
parlamentar, à defesa intransigente da autonomia regional e à necessidade de
união dos deputados eleitos pela Madeira na defesa dos interesses da Região.

O
representante do JPP começou por destacar um momento histórico: “Pela primeira
vez a Assembleia Regional é presidida por uma mulher”, referindo-se à eleição
de Rubina Leal. “Que este feito seja uma homenagem a todas as mulheres
madeirenses e porto-santenses”, afirmou, dirigindo-lhe também os parabéns pela
eleição.

Ao evocar os
quase 50 anos da Autonomia, o deputado recordou “décadas de exaustivo trabalho
parlamentar e de grandes mudanças”, sublinhando que a Assembleia deve ser
“palco da defesa constante dos valores da democracia”.

Apesar das competências
conquistadas em áreas como o trabalho, turismo, saúde, segurança social,
educação e fiscalidade, Basílio Santos entende que “muito ainda nos falta
conquistar.” Considerou essencial que a Assembleia se torne “cada vez mais
aberta à sociedade”, anunciando que o JPP apresentará uma proposta para a
criação de um Parlamento Sénior, com o objectivo de reforçar a participação
cívica e a vertente inclusiva da democracia regional.

Basílio Santos
foi particularmente crítico em relação à trajectória governativa do PSD na
Madeira, apontando décadas de “maiorias de um só partido” que, segundo o
deputado, “não conseguiram na plenitude fazer valer” os ideais de Abril.
Denunciou o que classificou como um “regime político que se manifestou com
intolerância e desrespeito pelas oposições”.

Referindo-se
às legislaturas mais recentes, lamentou a existência de uma “maioria de
conveniência”, formada em 2023 entre PSD, CDS e outros partidos, em acordos que
considerou “desconhecidos” e responsáveis por uma “instabilidade política
agravada pelas operações judiciais e suspeitas sobre diversos titulares de
cargos públicos”. Criticou
também os partidos que se juntaram ao poder e que “foram reduzidos na sua
representação e ficaram descredibilizados”.

Basílio
Santos apelou a uma maior coesão entre os representantes da Madeira, frisando
que “devemos falar a uma só voz” quando estão em causa os interesses regionais.
Considerou “constrangedora” a ocorrência de episódios como o recente ataque
verbal de um deputado eleito pela Região a outro parlamentar madeirense, em
pleno plenário da Assembleia da República. “Nós parlamentares, nesta Assembleia,
precisamos todos de trabalhar e contribuir para dignificar o trabalho
parlamentar, reforçando a confiança dos todos aqueles que nos elegeram. Não
podemos compactuar com atitudes lamentáveis que afastam o povo dos eleitos. Julgamos
não ser necessário a assinatura de um pacto de regime para que o respeito mútuo
prevaleça e se assista a debates parlamentares de forma ordeira e construtiva”,
comentou.

Basílio
Santos foi também crítico em relação à actuação de deputados da Madeira em
Lisboa, afirmando que, “agarrados a ideologias e disciplinas partidárias”,
votaram contra propostas que visavam defender os direitos da população da
Região.

O deputado
do JPP alertou para o crescimento do populismo e do extremismo, tanto na Europa
como em Portugal, apelando à substituição das ideologias por princípios, entre
os quais destacou a liberdade individual e propriedade privada, a dignidade da
pessoa humana, a descentralização e democracia, a solidariedade e
universalidade. “O JPP orgulha-se de defender esses princípios”, afirmou.

Concluiu
reafirmando o compromisso do JPP enquanto principal força da oposição:
“Trabalho permanente, sério e responsável para dignificar e merecer a confiança
de todos os madeirenses e porto-santenses. E seremos intransigentes e
determinados na defesa da Madeira e do Porto Santo”.