A
Câmara Municipal do Funchal entregou hoje 14 projetos de arquitetura e planos
de acessibilidade a famílias com carências socioeconómicas, numa cerimónia que
decorreu no Gabinete Técnico das Zonas Altas (GTZA), em Santo António.

À
margem da cerimónia, o vereador do Urbanismo e do Ordenamento do Território,
João Rodrigues, referiu que os projetos entregues visam reabilitar e legalizar
habitações de 14 agregados familiares das freguesias de Santo António, São
Roque, Monte, Santa Maria Maior e Imaculado Coração de Maria. Foram ainda
entregues projetos adicionais relativos a redes de água e esgotos.

Segundo
João Rodrigues, os projetos disponibilizados resultam de um trabalho contínuo,
reativado pelo atual Executivo, destacando ainda o regulamento municipal
recentemente aprovado, que define de forma clara e transparente os critérios de
elegibilidade, com base na caracterização socioeconómica das famílias. “Essa
caracterização é fundamental para garantir que o apoio é direcionado a quem
realmente precisa”, frisou.

O
apoio é destinado a agregados com rendimentos até dois salários mínimos por
elemento, podendo ser aplicado tanto em obras de legalização e reabilitação
como em novas construções. “Hoje entregámos sobretudo projetos de legalização,
mas temos também projetos de raiz, conforme as situações”, explicou.

Os
beneficiários não só recebem os projetos gratuitamente como também ficam
isentos das habituais taxas camarárias, que podem ascender a milhares de euros.
“Há projetos que, no mercado, poderiam custar 15 mil euros, e, em termos de
isenção de taxas, entre 4 a 6 mil euros de poupança para estas famílias”,
salientou.

O
GTZA continuará a apoiar as famílias inscritas, que atualmente somam cerca de
15 agregados em lista de espera. “É um processo dinâmico. Amanhã podem entrar
mais pedidos, e todos são analisados com o mesmo rigor”, garantiu o autarca.

Este
programa é considerado pelo vereador como uma “mais-valia” não só na promoção
da legalidade urbanística, mas também na melhoria das condições de
habitabilidade, permitindo que famílias carenciadas tenham acesso a soluções
habitacionais dignas, seguras e regulamentadas. Além disso, contribui para uma
paisagem urbana mais organizada, com construções de qualidade e ambientalmente
integradas, ao contrário de edificações que não apresentam o mínimo de estética
aceitável.

Entre
2024 e junho de 2025, foram elaborados um total de 25 projetos (20 de
arquitetura e 5 de especialidades). Já entre 1995, data da criação do GTZA, e
junho deste ano, foram desenvolvidos 1.341 projetos.