O
deputado Bruno Melim (PSD) defendeu, esta manhã, no plenário, um projecto de
decreto apresentado pelo seu partido que altera a composição e funcionamento do
Conselho Económico e da Concertação Social.
O representante
social-democrata destacou o aumento para cinco do número de vice-presidentes deste
órgão (indicados pela Assembleia, UGT, USAM, ACIF e ASSICOM) e a imposição de uma
limitação de mandatos para 12 anos consecutivos. Por outro lado, elogiou o aumento
do número de elementos deste órgão consultivo, de modo a que o mesmo possa “ser
um retrato fiel” dos agentes económicos e sociais da Região, com inclusão, por exemplo,
de representantes do Porto Santo, de instituições particulares de solidariedade
social e das profissões liberais.