Hugo Nunes
e Manuela Gonçalves, deputados do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira, reuniram com a Autoridade Regional
das Actividades Económicas (ARAE) com o objectivo de "analisar a realidade preocupante
do consumo e comercialização de novas substâncias psicoactivas na Região", refere o partido em comunicado.
Nesse encontro, lemos na mesma nota, foi discutida a "crescente dificuldade em fazer cumprir a legislação
actualmente em vigor", nomeadamente no que toca à intervenção da ARAE "em matéria de bens e
produtos perigosos". Com a lei a não acompanhar a velocidade a que surgem novas substências deste género, entendem os deputados que deve a Assembleia Legislativa tomar algumas medidas.
"É
inadmissível que haja sempre um passo em que a lei não alcança — permitem a
circulação de substâncias que estão a destruir famílias e pôr em risco os
nossos jovens", afirmou Hugo Nunes, enquanto Manuela Gonçalves destacou
que "a Assembleia Legislativa da Madeira deve reforçar a sua capacidade para
agir rapidamente, actualizando permanentemente os quadros legais e reduzindo os
tempos de resposta perante novas ameaças químicas".
Perante as fragilidades identificadas, o grupo parlamentar do Chega compromete-se a "continuar a trabalhar activamente
neste tema, promovendo novas audições com outras entidades, com vista a criar
um sistema de actualização mais célere da lista de substâncias proibidas,
reforçar os meios laboratoriais e operacionais da inspecção económica, e propor
sanções mais duras para os infractores", podemos ler no comunicado, que revela que "entre as medidas em estudo está a
criação de um mecanismo regional de alerta precoce para identificação de
substâncias psicoactivas emergentes e a sua rápida inclusão no regime legal,
reduzindo o tempo entre a identificação da ameaça e a sua criminalização".