A deputada do PSD, eleita pelo círculo da Madeira, Vânia Jesus, lembrou ontem que "foi o Governo
da AD, liderado pelo PSD, 'que criou um grupo de trabalho, que ouviu as Regiões
Autónomas, que avaliou as soluções e que, através do Decreto-Lei n.º 37-A/2025,
melhorou e inovou um modelo que, em 2019, nunca saiu do papel, por exclusiva
responsabilidade do PS que, durante cinco anos, prometeu tudo e nada fez'", acusa.
Na intervenção ao fim do dia no debate sobre a
mobilidade, que teve lugar na Assembleia da República, Vânia Jesus "fez questão de sublinhar as
melhorias que foram introduzidas, precisamente pela AD, no modelo do Subsídio
Social de Mobilidade e defendeu que a plataforma digital, prevista no Decreto-Lei
n.º 37-A/2025, seja implementada com a maior celeridade possível", lê-se numa nota de imprensa divulgada esta sexta-feira.
"O PSD apresenta um projeto
de resolução responsável, que materialize a criação da plataforma digital
prevista no Decreto-Lei n.º 37-A/2025 e que garanta, com o sistema em pleno
funcionamento e com a desmaterialização e simplificação previstas, as condições
necessárias para que os Madeirenses e Porto-Santenses venham a pagar apenas o
valor liquido da viagem, sem terem de adiantar dinheiro ao Estado, porque essa
é e foi sempre a nossa prioridade", garante a deputada social-democrata, deixando claro que, neste momento, "não faz sentido
voltar ao passado mas, sim, continuar a aperfeiçoar o modelo atual".
Vânia Jesus "acusou a oposição de omitir os avanços e melhorias que foram
introduzidas pelo atual Governo nacional, lembrando, a título de exemplo, que
foi o Governo da AD, liderado por Luís Montenegro, que reduziu os valores das
tarifas – passando, na Região, de 86 para 79 euros no caso dos residentes e de
65 para 59 euros para os estudantes, que eliminou o limite de idade de 26 anos
para os residentes na condição de estudantes deslocados, que aumentou a
majoração dos apoios – com aumento de 50% e de 25% nas ligações entre a Madeira
e os Açores e entre o Porto Santo e o continente, respetivamente – e que criou
um normativo legal que prevê a simplificação e a desmaterialização do processo,
através de uma plataforma electrónica", elaborou.
O tema da mobilidade é um tema que conhecemos bem e a verdade é que o PSD foi o primeiro a exigir a revisão do modelo e cumpriu, tanto quando esteve na oposição quando, agora, na governação, manteve a sua palavra.