O Núcleo Regional da Quercus da Madeira manifestou, esta
tarde, através de comunicado, a sua “clara oposição” à intenção do secretário regional
do Turismo, Ambiente e Cultura de concessionar a privados a gestão dos
percursos pedestres e questiona a legalidade da medida.

“A maioria dos percursos pedestres localiza-se dentro de
áreas protegidas, nomeadamente em Zonas Especiais de Conservação e Zonas de
Proteção Especial, relativamente às quais o Governo Regional tem o dever de
conservar (Artigo 6º, n.1 e 2 da Directiva Habitats), estando obrigado a manter
ou restabelecer o estado de conservação favorável dos habitats naturais e
espécies selvagens de interesse comunitário”, lê-se na nota assinada por Elsa
Araújo, presidente do Núcleo Regional da Quercus.

A associação ambiental refere que “em múltiplos aspectos, o Governo
Regional não tem cumprido o dever de conservar”, dada a “inexistência do Plano
Sectorial da Rede Natura 2000 na RAM, os planos de gestão desactualizados, a
ausência de avaliação adequada de projectos (ex. caminho das Ginjas e
teleférico do Curral), a gestão negligente no que respeita ao controlo de
plantas invasoras e permissividade relativamente a uma visitação excessiva que
resulta de uma incompreensível reticência em determinar capacidades de carga e
de as fazer respeitar”.

Garante a Quercus que “a visitação necessariamente mais
restrita imposta por razões de conservação da natureza não é conciliável com
fluxos de visitantes geradores de fartos proveitos para alimentar o lucro, objectivo
último de uma gestão privada”. “Os meios financeiros resultantes da aplicação
de taxas de utilização devem ser exclusivamente empregues na manutenção e
recuperação dos percursos e na conservação da natureza. Não é admissível que
parte desses meios seja usada para sustentar negócios privados”, defende a
mesma entidade.

No entender da Quercus, a intenção de concessionar a gestão
dos percursos pedestres “parece ser uma tentativa do Governo Regional de se
desresponsabilizar dos seus deveres de conservação do património natural e de
assistir clientelas empresariais, mesmo que à custa da diminuição de recursos
para a conservação e para a própria manutenção e recuperação dos percursos”.

A associação considera que não se compreende esta opção
depois de ter sido instituída a cobrança de uma taxa de 3 euros por pessoa pelo
uso de percursos pedestres classificados (que gerou uma receita de 351 mil
euros em apenas dois meses de 2024), ser reforçado o efectivo de guardas-florestais
em 36 elementos e terem sido efectuados alguns investimentos em sistemas de
contagem e monitorização de caminhantes (mais de 59 mil euros).

“O Governo pretende assumir custos e concessionar
proveitos!? Ficou reforçada a ideia de que a conservação da natureza não é,
claramente, uma preocupação do Governo e que a nova Secretaria Regional tem
como objectivo colocar o ambiente ao serviço do turismo desmesurado que,
infelizmente, afecta a Região”, conclui a Quercus.