A deputada Sílvia Silva (PS)
acusou, esta manhã, no plenário do parlamento regional, o Governo nacional da
AD de discriminação, pois “decidiu ajudar os agricultores açorianos e deixar de
fora os agricultores madeirenses no apoio POSEI”.

“A Resolução do Conselho de
Ministros n.º 80 de 2025 que autorizou a afectação de verbas do Orçamento do
Estado para financiar o POSEI à Região Autónoma dos Açores, num acto que o
Governo de Montenegro classificou de ‘solidariedade’ e ‘justiça’, relativamente
ao que já acontece em outras regiões ultraperiféricas da União Europeia, ignorou
as necessidades da Madeira e dos agricultores madeirenses, tratados como filhos
ilegítimos da República. A acusação é grave porque grave é de facto esta
postura do Estado Português que assume que afinal existem mesmo portugueses de
primeira e portugueses de segunda e que os agricultores madeirenses não merecem
a mesma atenção e apoio dado aos agricultores açorianos”, afirmou a deputada
socialista, na defesa de um projecto de resolução do PS que recomenda a
correcção do problema em causa.

Sílvia Silva entende que “nada
justifica o tratamento discriminatório do Estado para com a Madeira
relativamente ao POSEI” e que “se a Republica esteve mal, o Governo da Madeira não
tem estado melhor”. “Os agricultores
madeirenses têm sido vítimas de saque de governos PSD/CDS. Na Madeira cortam o
POSEI, na República negam o apoio”, acrescentou.

Segundo descreveu a parlamentar do PS, o Programa de Opções Específicas
para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI)
comporta dois subprogramas: o dos Açores e o da Madeira, aprovados em 2007, altura
em que foram definidos os montantes a atribuir a cada medida. O regime que
estabelece as Medidas a Favor das Produções Agrícolas Locais para a Madeira tem
o valor global anual de 18,03 milhões de euros, complementado com valores
assegurados através de fundos regionais, como auxílio estatal, e visa compensar
os agricultores das Regiões Ultraperiféricas pelas condições específicas e
difíceis em que produzem. Ao abrigo dos regulamentos em vigor, é possível
realizar alterações aos programas e a transferência de verbas entre medidas,
podendo, dentro de determinados limites, haver ajustamentos, desde que o
montante financeiro definido para cada região autónoma não seja ultrapassado. Dentro
do envelope financeiro disponível, a definição das acções a contemplar e o
respectivo valor dos prémios a atribuir é fixado por portaria regional, havendo
um limite máximo orçamental que não pode ser ultrapassado. Se, devido ao número
de candidaturas, estes limites forem ultrapassados, é realizada uma redução
proporcional ao montante elegível, para a acção em causa, denominada rateio.

“Ao contrário dos Açores que desde 2021, que cobriram as
insuficiências do POSEI através do orçamento regional, a Madeira tem aplicado o
rateio na distribuição dos apoios aos agricultores que recebem cada vez menos. Mas,
mais grave ainda, é que na campanha de 2025, sem previsão de aumento de
candidaturas à Medida 1, o Governo da Madeira decidiu aplicar, não o rateio
previsto na lei, mas um corte ilegal de 75% no “apoio ao agricultor”, violando a
portaria que define os montantes anuais a atribuir a cada agricultor, penalizando
a totalidade dos agricultores que se candidatam ao “Pedido único”, num valor
total de cerca de 3,5 milhões de euros, que sem margem para dúvidas, levará a
um abandono da actividade agrícola na Madeira, já em queda nas últimas décadas”,
disse Sílvia Silva.

A deputada do PS afirmou que “o Governo da Madeira escondeu
dos próprios agricultores beneficiários, dando ordens claras aos balcões de
candidaturas para não revelarem a intenção do corte e não respondeu aos
sucessivos pedidos de esclarecimentos feitos pelo PS que queria saber o motivo
do corte e para onde iria ser desviado o dinheiro”. “Relativamente aos Açores, fruto de uma negociação com o Governo Central, o
valor do rateio que iria ser aplicado na campanha de 2025 será suportado pelo
Orçamento de Estado, assegurando que os agricultores açorianos receberão a
totalidade dos montantes europeus a que têm direito, ao contrário dos
agricultores madeirenses”, completou.