No Dia Internacional do Parlamentarismo - que hoje se assinala - e aproveitando a visita oficial do presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores à Madeira, Luís Garcia foi recebido por Rubina Leal.

O encontro teve como objectivo "reforçar a cooperação entre os dois parlamentos insulares e concertar posições em torno de matérias estratégicas para o futuro das Regiões Autónomas", destaca o gabinete da presidente em comunicado de imprensa.

Durante a reunião, foi sublinhada a necessidade de avançar
com a reforma da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, "na medida em que a
Madeira e os Açores não podem continuar a ser penalizados, uma vez que as
especificidades de ambos os territórios não são tomadas em considerações".

O encontro serviu ainda para reforçar a defesa da presença das
Regiões Autónomas nos órgãos nacionais onde se decidem matérias com impacto
directo no seu desenvolvimento, como é o caso do Conselho de Acompanhamento de
Certificação e do Conselho Geral da Agência Nacional para a Qualificação e o
Ensino Profissional.

No plano europeu, ficou expressa preocupação com a centralização
da gestão dos fundos comunitários no âmbito do próximo Quadro Financeiro
Plurianual 2028-2034, "que poderá colocar em causa o princípio da
subsidiariedade e reduzir a capacidade de resposta às especificidades
regionais".

Neste contexto, a Madeira e os Açores comprometem-se a "unir
esforços, tanto a nível interno como no seio da CALRE — Conferência das
Assembleias Legislativas Regionais da Europa — onde já foi elaborado um parecer
sobre esta matéria, em sede da própria CALRE", indica a mesma nota.

Por fim, os presidentes dos parlamentos das duas regiões,
destacaram a importância de retomar as Jornadas Parlamentares Atlânticas,
interrompidas desde 2020 devido à pandemia, sublinhando o valor deste fórum de
cooperação entre as regiões insulares da Macaronésia — Madeira, Açores,
Canárias e Cabo Verde — como "espaço de diálogo e de construção de estratégias
conjuntas para enfrentar os desafios comuns e reforçar o poder negocial junto
da União Europeia".