O Grupo Parlamentar do Chega está a desenvolver uma ronda de
contactos com entidades chave da Região Autónoma da Madeira — entre elas a
Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade
Regional das Atividades Económicas (ARAE) — com o objectivo de aprofundar o
diagnóstico sobre o tráfico e consumo de drogas sintéticas e recolher
contributos técnicos para a reformulação do projeto de resolução apresentado na
legislatura passada, refere em comunicado à imprensa.
Este projeto, que já contou com pareceres emitidos por
entidades especializadas como a Casa de Saúde de São João de Deus e a
Instituição Particular de Solidariedade Social REGRESSAR A SI, propõe ao
Governo Regional a implementação e reforço de medidas preventivas ao consumo de
drogas sintéticas, através de campanhas de sensibilização, formação,
plataformas digitais e criação de unidades de intervenção rápida.
“O fenómeno das drogas sintéticas está a crescer de forma
preocupante na nossa Região. Não podemos ignorar o impacto devastador que estas
substâncias estão a ter, sobretudo entre os mais jovens. O Chega assume esta
luta como uma prioridade política e moral”.
Além do relançamento do projeto, o Chega-Madeira propõe
ainda uma alteração ao Decreto Legislativo Regional aplicável, no sentido de
permitir ao Governo Regional maior capacidade de intervenção e fiscalização
sobre a venda e circulação de substâncias com potencial psicoativo, mesmo que
ainda não incluídas na lista nacional de substâncias proibidas.
Paralelamente, conforme acrescenta no comunicado, o grupo
parlamentar exige que o Governo Regional pressione, com firmeza, a Assembleia
da República no sentido da revogação da legislação nacional que tem permitido a
livre circulação e comercialização de certas drogas sintéticas, muitas vezes
vendidas sob disfarce legal, com consequências devastadoras para a saúde
pública.
“Esta não é uma guerra ideológica, é uma batalha
civilizacional. E é por isso que procuramos ouvir todas as entidades
envolvidas, cruzar experiências e reforçar as soluções propostas, para que
sejam eficazes, concretas e exequíveis”, acrescenta Miguel Castro.
A iniciativa do Chega visa, assim, devolver
centralidade política ao combate à toxicodependência, garantindo que a
Assembleia Legislativa da Madeira assume um papel ativo na prevenção e resposta
a um problema que atinge famílias inteiras e fragiliza o tecido social da
Região.