O partido Livre manifestou, hoje, a sua "total oposição" à decisão de centralizar, em Lisboa, o controlo da
emissão da RTP-Madeira.
"Esta medida, que enfraquece a presença da Região na
paisagem mediática nacional, representa um grave atentado à autonomia regional,
à liberdade editorial local e à missão de serviço público de proximidade", defende o partido em comunicado de imprensa.
A
RTP-Madeira tem desempenhado, ao longo das décadas, um papel fundamental na
promoção da cultura, língua e identidade madeirenses, bem como na cobertura
jornalística de proximidade, servindo as populações locais com rigor,
independência e conhecimento da realidade insular. A centralização do controlo
editorial e técnico da emissão na capital representa não só um retrocesso
institucional, como também um enfraquecimento da voz das regiões autónomas no
panorama mediático nacional
O Livre realça que "nos termos
da Constituição da República Portuguesa (Artigo 225.º) e do Estatuto
Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, a Região tem o direito e
o dever de afirmar a sua identidade, cultura e especificidade através de meios
próprios e descentralizados" e que "a RTP-Madeira é uma expressão concreta desse
direito". "Ao
retirar-lhe o controlo da emissão, o Estado não está a promover eficiência –
está a exercer centralismo", critica Marta Sofia citada na mesma nota.
Esta decisão
ofende os princípios mais básicos da autonomia regional. Não é apenas a
RTP-Madeira que perde com esta centralização – é a democracia, a coesão
territorial e o direito dos madeirenses a uma informação feita por quem conhece
e vive a realidade local. A Madeira não pode ser apenas um eco da capital. Deve
ser autora da sua própria narrativa
Face à "gravidade da situação", o Livre questiona, entre outros aspectos, "quem tomou
esta decisão e com base em que critérios? e ainda "por que
razão não foram consultadas as autoridades regionais, os trabalhadores da
RTP-Madeira e os órgãos representativos da Região?" e "quais as
consequências desta medida para os postos de trabalho e para o investimento
público na Madeira?".
Nesta linha o Livre advoga: "a suspensão imediata o processo de centralização da emissão da RTP-Madeira; a prestação de esclarecimentos públicos por parte do Governo da República e da
administração da RTP; a garantia legal de manutenção da autonomia editorial, técnica e institucional da
RTP-Madeira; a valorização e reforço da produção local, com financiamento adequado e equipas
sediadas na Região".
A Madeira
tem direito à sua voz — não será através do silêncio imposto que se constrói
uma democracia mais justa e representativa. A Autonomia
não se esgota nos estatutos — exerce-se na prática