A proposta de Orçamento Regional para 2025 reflecte
também ajustamentos nas previsões de receita fiscal,
sobretudo no IRS e IRC. A estimativa mais recente, já com dados de Maio deste
ano, aponta para uma quebra face ao que estava previsto em Outubro de 2024.
No caso do IRS, a
revisão cifra-se em menos 58 milhões de euros,
justificada por uma questão técnica
ligada à fórmula de cálculo que considera a variação populacional. Como o país
regista um crescimento populacional superior ao da Região Autónoma, a receita
atribuída à Madeira sofre uma redução.
“Trata-se de uma questão técnica. Resulta da aplicação da
fórmula de cálculo, que tem em conta a variação da população. O país (Portugal
continental) está a crescer mais em termos populacionais do que a Região
Autónoma, e isso tem impacto. Estamos a falar de um imposto que vale quase 600
milhões de euros — qualquer variação tem impacto e tem significado”, explicou.
Quanto ao IRC, a
descida está relacionada com a expectativa de recuperação de
receita no âmbito da Zona Franca, mais concretamente com
processos de auxílio estatal cuja recuperação acabou por ser revista em baixa.
“Quanto ao processo de recuperação de auxílios estatais
relacionados com a Zona Franca, este não é um tema novo. É um processo que
decorre de situações anteriores, e está dissociado da actual evolução económica
da Região. Portanto, não reflecte o desempenho actual da nossa economia”,
justificou.
Duarte Freitas garante que “estas revisões não reflectem
o desempenho da economia regional. No caso do IRC, trata-se de processos
herdados do passado. No caso do IRS, é uma consequência da aplicação da fórmula
nacional”, concretizou.