Foi para dar a conhecer a proposta
de lei, já apresentada na Assembleia da República, que visa reforçar os direitos
dos trabalhadores que têm horário nocturno ou que trabalham por turno, que a
CDU manteve, esta quinta-feira, contacto com vários trabalhadores de diferentes
empresas da Região.
Junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça,
cujos horários são estruturados muito à base de turnos e do trabalho nocturno,
Ricardo Lume destacou a realidade dos sectores da saúde e do turismo.
Na ocasião, o dirigente da CDU
vincou os factores que agravam a realidade da Região. “São homens e mulheres
obrigados a viver em contraciclo. Mães e pais que não estão com os filhos — que
saem de casa com as crianças ainda a dormir e regressam quando estas já dormem.
Que não podem assistir às festas, actividades escolares ou desportivas dos
filhos — porque o turno não permite. São fins de semana ausentes da família.
São relações afectivas e familiares afectadas por uma organização do trabalho
desumana. Crianças crescem privadas de tempo de qualidade com os seus pais”,
defendeu.
Com a referida proposta de lei, a CDU pretende “afirmar a
excepcionalidade do trabalho por turno e nocturno”, realça Ricardo Lume, contemplando,
entre outras medidas, a limitação do trabalho nocturno e por turnos a situações
devidamente justificadas, a definição do período de trabalho nocturno entre as
20 horas e as 7 horas; a fixação de um valor mínimo para o subsídio de turno; a
dispensa do regime de turnos para grávidas e mães com filhos menores; a antecipação
da idade de reforma para trabalhadores sujeitos ao regime de turnos; bem como o
direito de transição para horário diurno após 20 anos de trabalho por turnos ou
ao atingir os 55 anos de idade.