O Grupo Parlamentar
do Partido Socialista entregou, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, um
protesto formal pela "linguagem ofensiva e comportamento indigno" do secretário
regional do Turismo, Ambiente e Cultura para com as deputadas socialistas Sílvia
Silva e Sancha de Campanella e outros deputados da oposição.
O requerimento,
dirigido à presidente do Parlamento com caráter de urgência institucional,
surge na sequência dos factos de extrema gravidade – que atentam contra a
dignidade da Assembleia e contra o respeito devido aos deputados eleitos,
especialmente os da oposição – ocorridos ontem, na 1.ª Comissão Especializada,
no âmbito da discussão do Orçamento da Região para 2025.
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Como adianta o líder
parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, durante os trabalhos, a deputada Sancha de
Campanella foi “alvo de insultos diretos e inaceitáveis” por parte do
secretário Eduardo Jesus, enquanto fazia a sua intervenção, numa “linguagem
grosseira, sexista e absolutamente inaceitável no seio do órgão máximo
representativo da Autonomia regional”.
Da mesma forma,
condena o líder socialista, a deputada Sílvia Silva foi alvo de “tratamento
desrespeitoso” por parte do secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura,
com uma expressão que “encerra um claro teor de menorização e desconsideração
de género, impróprio de qualquer espaço institucional e, mais ainda, do
hemiciclo parlamentar”.
Como dá conta o Grupo
Parlamentar do PS, não estamos perante casos isolados, já que estes insultos se
somam a outros episódios de linguagem imprópria, agressiva e provocatória
dirigida a outros deputados da oposição, ocorridos durante a mesma sessão, “traduzindo
um ambiente hostil, persecutório e intimidatório, que compromete o exercício
livre, digno e responsável do mandato dos deputados eleitos pelo povo da
Madeira”.
No requerimento
dirigido a Rubina Leal, Paulo Cafôfo alerta que a Assembleia Legislativa não
pode ficar indiferente, “sob pena de se tornar cúmplice por omissão, normalizar
o insulto, o abuso de linguagem e o ataque pessoal no debate político”. Como
salienta, a convivência democrática exige limites éticos, respeito pela
dignidade de cada deputado e compromisso com a elevação institucional, pois só
assim se respeitam os princípios do Estado de Direito Democrático, da ética
republicana e da igualdade no exercício do mandato parlamentar.
Como tal, os
socialistas requerem o registo em ata do protesto formal contra o tratamento
indigno dos deputados da oposição, a condenação pública, pela Presidência da
Assembleia Legislativa, relativamente às expressões proferidas pelo secretário
regional do Turismo, Ambiente e Cultura e a garantia do respeito pela dignidade
de todos os deputados, independentemente da sua cor partidária, protegendo em
especial as vozes da oposição de atos intimidatórios ou vexatórios.
Além
disso, o Grupo Parlamentar do PS defende uma reflexão em Conferência de
Representantes dos Partidos sobre os mecanismos de salvaguarda da ética
parlamentar e a introdução de boas práticas de conduta institucional no seio da
Assembleia Legislativa, reafirmando ainda o seu compromisso com o pluralismo
democrático, com o respeito entre pares e com a defesa intransigente da
dignidade das suas deputadas e deputados.