A Autoridade Regional das Actividades Económicas
(ARAE), em colaboração com a Polícia de Segurança Pública, apreendera, gomas e
bolos com substâncias psicoactivas, no Funchal, em Machico e na Ponta do Sol.

Segundo um comunicado emitido, a operação denominada ‘Gomas
Hilariantes’ realizou-se em sete estabelecimentos e surgiu na sequência de
várias queixas de consumidores que se sentiram mal após a ingestão de gomas e
bolos, que tinham na sua composição a substância hexa-hidrocanabinol (HHC).

Foram apreendidos 474 produtos, com um valor de
10.094,64 euros, tendo sido instaurados cinco processos de contraordenação. “No
total, foram detetadas 16 infrações: contra a genuinidade, qualidade ou
composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares (5 infrações);
incumprimento da obrigação de prestação de informações sobre os géneros
alimentícios que não induza o consumidor em erro (4 infrações); falta de
menções obrigatórias na rotulagem dos géneros alimentícios (4 infrações); falta
de rotulagem em língua portuguesa (2 infracções) e falta de afixação de preços
(1 infracção)”, esclareceu a ARAE.

O HHC pode ser encontrado em pequenas quantidades no
pólen e sementes de cannabis. No entanto, por norma, a sua produção é efetuada
em laboratório através da hidrogenação de outros canabinoides, estando o seu
consumo associado a efeitos psicoactivos.

Na operação ‘Gomas Hilariantes’ participaram 12 inspectores
e um jurista da ARAE, bem como 15 agentes da PSP.

“A União Europeia, na Decisão (UE) 2025/493 do
Conselho, de 5 de Março de 2025, já tinha alertado que o hexa-hidrocanabinol
não foi avaliado formalmente pela Organização Mundial de Saúde, por isso não
tem utilizações terapêuticas conhecidas, nem recebeu autorizações para a
introdução no mercado. Por outro lado, existem provas suficientes que o HHC
está a ser ou é susceptível de ser utilizado de forma abusiva e que se pode
tornar um problema social e de saúde pública, tendo já sido detectados, em
vários países europeus, casos graves de envenenamento agudo associado à
exposição ou consumo de produtos com HHC”, esclarece.