Iniciativa Liberal propõe alargamento da cedência de imóveis para construção de habitação a custos controlados

O deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Camelo, avança que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento
Regional de 2025 com o objectivo de alargar o âmbito da cedência de imóveis do
domínio privado da Região para a construção de habitação a custos controlados.

A
proposta legislativa surge no seguimento da medida anunciada pelo Governo
Regional, que prevê a cedência de terrenos exclusivamente a cooperativas de
habitação e construção, e apenas para projectos com apoio do Estado. Para a
Iniciativa Liberal, "esta abordagem é excessivamente restritiva e desperdiça as
potencialidades previstas na legislação nacional em vigor".

Deste modo, a Iniciativa Liberal pretende, com esta proposta, que a cedência de imóveis possa
ser feita também a outras entidades legalmente habilitadas para promover
habitação a custos controlados, como câmaras municipais, instituições
particulares de solidariedade social (IPSS) e empresas privadas. A proposta
inclui ainda a possibilidade de utilização destes terrenos para projectos de
arrendamento acessível, uma medida essencial para dar resposta à actual crise
habitacional na Região.

Além disso, a proposta da Iniciativa Liberal inclui ainda uma segunda medida essencial, que passa pela realização de um inventário de todos os imóveis do Estado e da Região, localizados na Madeira, que se encontrem vagos, devolutos ou sem utilização
prevista. "Este levantamento permitirá identificar o potencial real de imóveis
que podem ser cedidos para fins habitacionais, promovendo uma gestão mais
eficaz e transparente do património público", defende.

Com
esta iniciativa, a Iniciativa Liberal pretende assegurar "que todos os agentes,
públicos ou privados, com capacidade e vontade de investir em soluções de
habitação a custos controlados, possam contribuir activamente para mitigar a
pressão habitacional" na Região.