Dois homens, de 41 e 51 anos, foram ontem detidos pela
Guarda Nacional Republicana (GNR), por exploração de jogo ilegal, no Funchal.
Segundo um comunicado emitido pela GNR, a detenção ocorreu
no âmbito de uma operação que decorria há cerca de um ano e que visava a
exploração ilícita de jogo, apostas online e fraude fiscal. Assim, os militares
da GNR realizaram diligências policiais, que culminaram com o cumprimento de 39
mandados de busca, sete domiciliárias e 32 em estabelecimentos comerciais e
anexos, tendo sido ainda dado cumprimento a dois mandados de detenção.
Além das buscas realizadas, foram ainda fiscalizados 30
estabelecimentos comerciais, tendo a GNR apreendido 30 máquinas de jogo ilegal;
42 máquinas de dardos; 318 698,53 euros em dinheiro; dois computadores
portáteis; oito tablets; 18 telemóveis e diverso material informático (pendrive
e discos externos).
Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório
judicial, no Tribunal Judicial da Ponta do Sol, para aplicação das medidas de
coacção.
“No seguimento da acção foram ainda constituídos arguidos 26
indivíduos, com idades compreendidas entre os 23 e os 66 anos. Na sequência de
uma das fiscalizações, foi contactada a Autoridade Regional das Atividades
Económicas (ARAE) para avaliação das condições higiossanitárias de um
estabelecimento comercial, tendo sido determinado o seu encerramento temporário”,
adiantou a GNR na mesma nota.
A operação contou com o empenhamento de diversas valências
do Comando Territorial da Madeira, com o reforço de militares dos Comandos
Territoriais do Porto e de Coimbra, da Unidade de Ação Fiscal (UAF), da Unidade
de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) e da Unidade de Emergência,
Proteção e Socorro (UEPS), num total de 115 militares. Contou ainda com o apoio
técnico de quatro inspetores do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, no
âmbito das perícias técnicas.
A GNR relembra que “os jogos de fortuna ou azar são aqueles
cujos resultados assentam exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua
exploração e prática apenas permitidas nos casinos e em locais devidamente
autorizados e licenciados”.
“A dependência no jogo é reconhecida como uma patologia,
sendo possível verificar alguns sinais que revelam a adição do jogador. É uma
realidade que, não raras vezes, coloca em causa não só a estabilidade
financeira de determinadas famílias, como influencia a vertente sócio
comportamental do jogador, tanto nas suas relações pessoais como profissionais.
Como tal, e porque o jogo ilegal se trata de um ilícito criminal, a GNR irá
continuar, não só a promover acções de sensibilização destinadas a prevenir
estes comportamentos, mas também a desenvolver acções de fiscalização, através
de uma presença recorrente nos locais onde é verificada”, alerta.