Assente numa visão “mais
pragmática e realista para dar resposta aos problemas concretos dos Jovens da
Madeira e do Porto Santo”, a Moção global hoje apresentada por Bruno Melim e
aprovada por unanimidade no 25.º Congresso Regional da JSD/Madeira, sob o lema
“Geração Autonomia”, prioriza sete áreas essenciais – Habitação; Emprego e
Rendimentos; Saúde Mental; Mobilidade; Modernização Administrativa; Demografia
e Educação –, sendo que vem reforçar a aposta na formação e assegurar o reforço da proximidade e
da auscultação aos mais Jovens, com acções a realizar nos onze concelhos da
Região.

A moção consigna, igualmente, que os deputados eleitos por indicação da
JSD/Madeira, quer à Assembleia Legislativa Regional, quer à Assembleia da
República, doem 5% do seu ordenado líquido mensal à estrutura, dotando-a de
mais condições para o funcionamento da sua actividade.

Na área da Habitação – e no
sentido de reforçar aquela que tem sido a estratégia levada a cabo na Região,
pelo Governo Regional – é defendido, entre outras medidas, o aumento da
tributação do património devoluto em sede de IMI, a possibilidade do Governo da
República obrigar os Municípios a terem uma estratégia local de habitação
(vendo as transferências do Estado condicionadas em função desse mesmo
cumprimento) e a criação de sociedades de reabilitação urbana que sustentem a
reconversão de património degradado que seja propriedade dos Municípios em
habitação acessível aos Jovens.

Sublinhando o compromisso
assumido pelo PSD/Madeira de garantir que o Salário Mínimo Regional chegue, até
ao final da presente Legislatura, aos 1.200 euros, a moção defende, no que toca aos
Rendimentos, que o Salário Médio Regional acompanhe a evolução e que, no
quadro de uma futura revisão da Lei das Finanças Regionais, haja espaço para
legislar no sentido de assumir uma fiscalidade mais atrativa aos jovens e,
sobretudo, ainda mais vantajosa do ponto de vista do IRS Jovem. Ainda nesta
matéria, é reforçada, entre outras medidas, a importância de haver uma maior e
mais eficaz articulação entre a oferta letiva no pós-secundário e as
necessidades de mão-de-obra, assim como se assinala uma posição firme contra os
estágios não remunerados.

Na área da Saúde Mental,
é defendido o reforço dos profissionais, nomeadamente de Psicólogos, nas Escolas
e Centros de Saúde, assim como o acompanhamento dos Jovens que ingressam no
mercado, nos seus locais de trabalho, assim como noutros serviços e estruturas
de reinserção social, Centros Educativos e nas Comissões de Proteção de
Crianças e Jovens, mitigando, desta forma, o risco de vulnerabilidade.

Já na área da Mobilidade, é assumido, entre outras prioridades, a necessidade de melhorar o Subsídio
Social de Mobilidade, reforçada a importância da concretização urgente da
ligação marítima entre a Madeira e o continente português, reiterada a necessidade
do Governo da República assumir, integralmente, as suas responsabilidades
financeiras no que toca ao Passe Sub-23 e defendido o desenvolvimento e a
implementação de uma plataforma digital integrada de informação afeta à
mobilidade e de uma plataforma online que promova a mobilidade profissional e
novas oportunidades de emprego.

Na mobilização
Administrativa, é definida como prioritária a redução, ao máximo, da burocracia que ainda
subsiste associada às entidades públicas, a aposta cada vez maior na
digitalização dos serviços pensada com um foco claro no utilizador e a
capacidade de legislar no sentido de garantir, simultaneamente, maior
facilidade e acesso dos cidadãos às respostas que estes necessitam. Fundamental
é, também, a maior articulação entre os diferentes departamentos da
Administração Pública e a criação de carreiras técnicas e tecnológicas que
valorizem as competências digitais, sem esquecer a aposta, em simultâneo, num
programa de formação e requalificação nesta área para os funcionários que já se
encontram ao serviço.

Na Demografia, destaque para a
necessidade urgente de valorizar e reter a população jovem ativa – nomeadamente
através do reforço de políticas de estágio e emprego qualificados,
aprofundando-as através de incentivos à contratação e à valorização de competências
e garantindo que exista, cada vez mais, um equilíbrio entre o trabalho e a vida
pessoal que contribua para o aumento desejável da natalidade – mas, também, a
importância de assegurar maior apoio e atenção ao envelhecimento, investindo,
entre outras soluções, na formação dos cuidadores informais.

Finalmente, e na área da
Educação, é defendida a consolidação do caminho que vem sendo seguido,
garantindo-se, por exemplo e ao nível das creches e do ensino pré-escolar, o
aumento do número de assistentes operacionais e de técnicos especializados, o
reforço da oferta formativa no ensino básico e secundário, a maior valorização
do ensino profissional, a aprovação do Estatuto do Estudante Deslocado no
Ensino Superior e, por fim, a progressiva transformação da Universidade da
Madeira num polo ativo da economia do conhecimento, que contribua para a
diversificação da economia regional.

“Os jovens não são apenas o
futuro, são também o presente. As políticas públicas, as metas coletivas que
empreendemos e os sonhos que gizamos são as linhas que moldam a vida daqueles
que hoje nascem, crescem e se formam para vencer no amanhã”, rematou Bruno
Melim.