O MPT, através de comunicado, assume que se recusa "pactuar com o silêncio ou a resignação" e elenca uma série de requerimentos, denúncias e propostas concretas que diz ter apresentado à Câmara Municipal, abrangendo áreas como a habitação social, mobilidade, gestão das empresas municipais, ambiente urbano e defesa da legalidade administrativa.
Valter Rodrigues, deputado único eleito pelo MPT à Assembleia Municipal, aponta a "falta de resposta a requerimentos legais; denúncias de degradação urbana; propostas de mobilidade sustentável; e fiscalização da gestão da habitação pública e das empresas municipais como os principais pontos a ter em consideração.
Para o deputado, "o trabalho desenvolvido merece ser divulgado e não silenciado, na defesa do interesse público e da pluralidade democrática". "Somos um só deputado, mas representamos milhares de funchalenses que não se resignam. O nosso trabalho é feito com seriedade e responsabilidade — e tem de ser conhecido, não censurado. O silêncio nunca é resposta para quem defende a verdade", indica Valter Rodrigues.
O partido afirma que, apesar de apenas ter um deputado eleito, está sempre presente nos bairros, nas zonas esquecidas, nas famílias que esperam por justiça habitacional, nos empresários que querem regras claras e naqueles que exigem uma cidade mais limpa, justa e transparente
Eis as iniciativas recentes elencadas pelo deputado
Habitação – Justiça no acesso e transparência na gestão
• Pedido detalhado à SocioHabitaFunchal sobre fogos
atribuídos, tipologias vagas, valores cobrados e critérios de acesso à
habitação social.
• Requisição do processo completo da construção dos 23 fogos
no Bairro da Ponte, anunciados como investimento de capitais próprios pela CMF,
para garantir clareza nas candidaturas e no uso de recursos públicos.
Empresas Municipais – Exigência de responsabilidade
• Pedido de esclarecimentos à Frente MarFunchal sobre os
preços e serviços oferecidos em espaços como o Lido, questionando se o valor
pago pelos munícipes é proporcional aos benefícios efetivos (acesso a
balneários, segurança, manutenção).
• Fiscalização das concessões atribuídas e defesa da
concorrência justa para empresários locais.
Educação – Apoios que não chegam
• Denúncia do apoio municipal de apenas 30€ por aluno para
material escolar, valor insuficiente para responder às necessidades das
famílias, num tempo de inflação galopante.
• Exigência de revisão do regulamento municipal para
garantir apoios justos e adaptados à realidade económica das famílias.
Infraestruturas – Intervenções adiadas, riscos reais
• Caminho do Amparo (São Martinho): denúncia da degradação
do pavimento, passeios intransitáveis e passadeiras perigosas — situação
relatada diretamente por moradores e documentada com imagens.
• Estrada da Boa Nova (Santa Maria Maior): pedido de
reparação urgente após verificação de buracos no pavimento e derrames
persistentes de água potável.
• Requerimento para reabertura de processos de intervenção
anteriormente sinalizados e abandonados.
Mobilidade Sustentável – Propostas com impacto orçamental
• Apresentação de proposta de recomendação para passe
gratuito aos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, como incentivo à
mobilidade verde e apoio aos rendimentos dos trabalhadores, com estimativa de
impacto orçamental de 30€/mês por colaborador.
Ambiente e saúde pública – Ribeiras esquecidas
• Denúncia da falta de limpeza da ribeira na Zona Velha e
outras localizações, com envio de documentação fotográfica e referência ao
incumprimento da legislação ambiental e de proteção civil.
Fiscalização da Legalidade e Defesa do Direito à
Informação
• Diversos requerimentos enviados à Câmara Municipal
permanecem sem resposta dentro dos prazos legais, em clara violação do Código
