A última sessão
plenária da Assembleia Legislativa da Madeira desta semana terminou, ao início
da tarde de hoje, com a aprovação de quatro iniciativas e a aprovação de outras
quatro.
As votações
tiveram os seguintes resultados:
- Voto de
saudação do PSD “a todos os Bombeiros, por ocasião do Dia Regional do Bombeiro”
– APROVADO POR UNANIMIDADE
- Voto de congratulação
do JPP “a duas produções regionais” - APROVADO POR UNANIMIDADE
- Projecto
de decreto, da autoria do PS, que “altera o decreto que estabelece o regime
jurídico dos percursos pedestres da Região Autónoma da Madeira” – REJEITADO (PSD
e CDS contra, abstenção do Chega e IL e votos a favor do PS e JPP)
- Projecto
de resolução do PS que “recomenda ao Governo Regional a implementação de
medidas para proteger a economia regional face ao aumento das tarifas
aduaneiras aplicadas pelos Estados Unidos da América” – REJEITADO (PSD e CDS
contra, abstenção do Chega e votos a favor PS e JPP)
- Projecto
de resolução, da autoria do PS, que “recomenda ao Governo Regional a criação de
programa regional de promoção da saúde mental nas escolas da RAM” – REJEITADO (PSD,
CDS, IL e Chega contra, JPP e PS a favor)
- Projecto
de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PS, intitulada “regime
excepcional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais de modo a auxiliar
a economia regional madeirense perante a aplicação de direitos aduaneiros
adicionais impostos pelos Estados Unidos da América” – REJEITADO (PSD, CDS e
Chega contra, abstenção da IL e votos a favor PS e JPP)
- Projecto
de resolução do JPP que "recomenda ao Governo Regional o lançamento de uma
campanha de prevenção rodoviária" – APROVADO (Abstenção do PSD, CDS e
Chega e votos a favor do JPP, PS e IL)
- Projecto
de resolução do PSD intitulado "Gestão dos Fundos Europeus para as Regiões
Ultraperiféricas " – APROVADO POR UNANIMIDADE