A primeira
alteração da Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Ribeira Brava entra em
discussão pública esta sexta-feira, 30 de Maio, e termina a 22 de Julho.
Durante este período, o documento
estará disponível para consulta na Divisão de Obras Particulares e
Controlo (DOPC) da Câmara Municipal e no site da autarquia.
De acordo com uma nota do executivo, "será possível
apreciar a proposta da 1.ª Alteração da Revisão do PDM, o parecer da comissão
consultiva, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação".
Para o efeito, "os interessados poderão apresentar,
por escrito, reclamações, observações ou sugestões até 22 de Junho".
Estas
contribuições deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e podem
ser entregues presencialmente na Divisão de Obras Particulares e Controlo
(DOPC) da Câmara Municipal; por correio (morada: Rua do Visconde n.º 56,
9350-213 Ribeira Brava) ou por e-mail [email protected].
De salientar ainda que as referidas participações deverão
ser "devidamente identificadas, contendo o nome completo do interessado, número
de identificação fiscal, morada e contacto, podendo ser acompanhadas de
documentos que auxiliem na clarificação das questões suscitadas".
Durante o período de
discussão pública, a autarquia da Ribeira Brava fará uma apresentação do documento, aberta à
população, para esclarecer dúvidas e elucidar os cidadãos sobre as principais
alterações que serão implementadas.