O deputado Bruno Macedo (PSD) alertou, esta manhã,
no plenário do parlamento regional, para a intenção que existe de centralizar no
Governo da República a gestão dos fundos europeus para o período 2028-2034, secundarizando
o papel dos governos regionais, aumentando a burocracia e dificultando à Madeira
e aos Açores o acesso aos apoios comunitários. Através de um projecto de resolução
que está em discussão no plenário, o parlamentar do PSD exigiu ao Governo da República
que rejeite a centralização da gestão dos fundos, reforce o modelo de governação
multinível e mantenha a Madeira como entidade gestora directa dos fundos europeus.
A centralização dos apoios “é uma ameaça concreta ao desenvolvimento desta
região”, sublinhou.

Bruno Macedo descreveu que “têm sido ventiladas propostas que sugerem avanços
perigosos numa centralização da gestão dos fundos europeus, à semelhança do
modelo adoptado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução foi
marcada por uma lógica vertical, excessivamente dependente dos governos
centrais, com participação marginal das regiões e das autarquias”. Tal modelo
gerou muitos constrangimentos, especialmente sentidos nas regiões mais afastadas
dos centros de decisão. Uma gestão centralizada, no caso da Madeira, implica
que o Governo da República se torna na entidade definidora, de modo exclusivo,
das prioridades nacionais, controlando a programação, a aprovação e a monitorização
dos projectos. “Esta concentração política e administrativa nos ministérios e
serviços centrais é um retrocesso claro
no caminho da descentralização que compromete seriamente a eficácia da
aplicação dos fundos”, prosseguiu Bruno Macedo.

“Trata-se de um risco para a coesão territorial, para a autonomia política
e administrativa e para uma justa distribuição dos investimentos, sobretudo nas
Regiões Ultraperiféricas, que enfrentam desafios estruturais próprios. No caso concreto da Região Autónoma da Madeira, a experiência tem provado a inegável vantagem da gestão regional. Aliás,
a taxa de execução dos fundos estruturais no atual quadro financeiro supera os
90%. A Madeira cumpre, supera as metas definidas, demonstra capacidade técnica,
articulação institucional e visão estratégica”, concluiu.