A sessão
plenária da Assembleia Legislativa da Madeira desta quinta-feira arrancou com uma
intervenção da deputada Lina Pereira que acusou o Governo Regional de travar
deliberadamente um diploma para a revisão da carreira dos técnicos superiores
de diagnóstico e terapêutica. Porque considera que está em causa a correcção de
injustiças que afectam cerca de 400 profissionais, de três secretarias
regionais (Saúde, Educação e Inclusão Social), a representante do JPP anunciou
que o seu partido vai apresentar um projecto de decreto legislativo sobre esta
matéria.

Lina Pereira
descreveu que a 12 de Dezembro de 2024 deu entrada no parlamento uma proposta
do Governo Regional para proceder a alterações à carreira dos técnicos
superiores de diagnóstico e terapêutica. Tal proposta ficou a “marinar” por 4
dias na Comissão Especializada Permanente, Comissão de Cidadania, Igualdade de
Género, Demografia, Longevidade, Família, Trabalho e Emprego. No dia 16, os
deputados receberam um ofício com um pedido de substituição do documento. “O
que significou, na prática, um impedimento claro ao compromisso do próprio
Governo Regional em avançar com o debate e com a aprovação das alterações desta
carreira que integra várias profissões fundamentais e que apresentam uma enorme
carência, desde fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala,
técnico de análises clinicas e de saúde pública, técnico de farmácia, técnico
de radioterapia, ortoprotésico, técnico de neurofisiologia, dietista, técnico
de cardiopneumologia, técnico de anatomia patológica, citológica e tanatológica”,
avançou a deputada do JPP.

“Numa
manobra ilusionista, foi o Governo próprio PSD, apoiado pela maioria parlamentar
desta casa, que impediu os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica de
verem as suas reivindicações atendidas. De conseguirem ter os seus direitos
salvaguardados pois o documento poderia muito bem ter sido apreciado, subido a
plenário e, em sede de especialidade, o próprio grupo parlamentar do PSD faria
as alterações que considerassem pertinentes, correctas, assim como qualquer
outro deputado desta casa. Mas não! Empurraram a responsabilidade de não cumprimento
desta promessa com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica para o
Parlamento Regional, para os grupos parlamentares e, como não poderia deixar de
ser, para a discussão da moção de censura, numa atitude no mínimo desonesta
para com estes profissionais, sabendo que as reivindicações dos técnicos
superiores de diagnóstico e terapêutica já vêm de longa data e nunca mereceram
a respeitosa atenção e valorização dos seus governantes”, adiantou Lina Pereira.

A deputada
lembrou que estes profissionais reivindicam equidade na progressão na carreira,
correcção da tabela salarial, reconhecimento do tempo de serviço, gestão participativa
e melhoria nas condições de trabalho, com a urgente contratação de mais
profissionais.

Lina Pereira
anunciou que o JPP apresentará um projecto de decreto legislativo regional sobre
este assunto e está na expectativa sobre que posição terá o PSD e o CDS. “Apoiarão
a correcção das injustiças para com estas 18 profissões que integram os técnicos
superiores de diagnóstico e terapêutica? Ou, à semelhança de tantas outras
matérias, como vimos ainda na semana passada referente aos apoios adicionais
aos idosos beneficiários do complemento solidário para idosos, irão chumbar o
diploma, com a desculpa de que “o GR já está a trabalhar nesse sentido”?”, questionou.