As regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão unir esforço
e falar a uma só voz, para que o próximo quadro comunitário contemple um
reforço do envelope financeiro para o sector das pescas.

Este foi um dos temas que juntou o secretário regional de
Agricultura e Pescas, Nuno Maciel e o secretário regional de Mar e Pescas dos
Açores, Rui Mário Pinho.

Falando à comunicação na Lota do Funchal, e fazendo um
balanço destes dois dias de trabalho com o seu homólogo açoriano, Nuno Maciel
sublinhou a importância de haver uma posição concertada entre os dois
arquipélagos, numa altura em que se debate o futuro financiamento comunitário,
sendo necessário mostrar não só as características das pescas regionais, mas
também a contribuição das regiões ao nível das reservas marinhas.

"O que nos é pedido pela União Europeia é que os Estados
membros possam contribuir com 30% das reservas marinhas até 2030, mas são
necessários meios a quem está a dar estes contributos. Por outro lado, é também
importante compensar o esforço dos nossos pescadores que em virtude das áreas
protegidas têm de ir pescar mais longe", disse Nuno Maciel que apontou para as
verbas do Fundo Ambiental como forma de discriminar positivamente os nossos
pescadores.

Outro ponto fundamental é a gestão dos futuros fundos
comunitários, com o secretário regional a chamar à atenção para o perigo de
centralizar este financiamento.

"Queremos que a gestão continue a ser descentralizada.
Queremos a nossa autonomia para que as duas regiões autónomas possam decidir de
que foram vão aplicar as suas estratégias e de que forma vão gerir esses
fundos", sublinhou.

Falando especificamente de uma compensação de custos
adicionais, uma espécie de POSEI pescas, o governante referiu ser importante o
reforço do envelope financeiro tendo em conta que as regiões autónomas dão à
Europa uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas do mundo. "Não se trata de
gerir o mesmo envelope financeiro, tem que haver um reforço do envelope".

Questionado sobre a renovação da frota pesqueira, Nuno Maciel
referiu os importantes passos já dados, por exemplo nas autorizações até
embarcações com 18 metros, existindo a ambição de poder aumentar este valor até
aos 24 metros.

Segundo fez saber a renovação de frota é também um problema
em outras partes do mundo, sendo por isso necessário reforçar o artigo 349 do
tratado europeu que defende especificidades para as RUP’s.

"A renovação de frota não é apenas uma questão de segurança
para os nossos pescadores, mas é também uma questão de segurança alimentar", concluiu.

Falando sobre o mesmo tema, Rui Mário Pinho reiterou que
são os Açores e a Madeira que dão "dimensão atlântica ao país e à Europa", sendo
por isso determinante que os dois governos regionais se aproximem e concertem
estratégias para defender os seus interesses e para que seja compensado com uma
discriminação positiva na forma como o país e a Europa olham para estas
regiões.

Para o responsável, tendo em conta a dimensão dos
arquipélagos, nomeadamente dos Açores, há desafios que são importantes quer ao
nível da indústria, quer ao nível da fiscalização.

"É preciso pensar como fazemos uma fiscalização tendo em
conta esta dimensão. Na Europa não existe uma dimensão marítima com esta
natureza. São assuntos que nos preocupam nomeadamente ao nível dos apoios",
referiu.

A renovação de frota, as quotas, o trabalho profícuo entre
regiões e as relações entre República e Europa foram outros assuntos abordoados
por Rui Pinho que mostram que as duas regiões autónomas partilham das mesmas
preocupações e que estão concertadas numa única voz em defesa das suas regiões.