1 em cada 3 passageiros do aeroporto de Lisboa pode ter direito a compensação

"Cerca
de 11,9 milhões de passageiros que utilizaram o Aeroporto de Lisboa em 2024
enfrentaram algum tipo de perturbação nos seus voos, como atrasos e
cancelamentos, e podem ter direito a compensações financeiras que podem chegar
aos 600 euros", estima a plataforma AirAdvisor,
que aponta que "34% dos passageiros foram afectados por problemas operacionais
ao longo do ano passado". Refira-se que o Aeroporto de Lisboa é, precisamente, aquele para onde mais voos há desde a Madeira e para a Madeira, portanto uma questão que afecta muitos madeirenses.

Realça a AirAdvisor que aos
passageiros afectados por atrasos superiores a três horas, cancelamentos ou
recusas de embarque, a legislação europeia prevê indemnizações que variam entre
250 e 600 euros, dependendo da distância do voo e do tempo de espera.
Consolidado como o principal hub aéreo de Portugal, o Aeroporto de Lisboa
movimentou, só no último ano, 49,8% do total de passageiros no país, o
equivalente a 35,1 milhões de pessoas. Os dados são do Instituto Nacional de
Estatística (INE) e representam um crescimento de 4,3% face ao ano anterior".

De
acordo com o CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko,
advogado e mestre em Direito Internacional pela University of Iowa College of
Law (EUA), citado no artigo, "o crescimento no fluxo de passageiros não se limita a Lisboa". E refere: "Somando os dados dos restantes aeroportos, Portugal bateu recordes e tornou-se
o 9.º maior mercado aéreo da Europa. Segundo o INE,
aterram em aeroportos portugueses 245,9 mil aeronaves em voos comerciais e 70,4
milhões de passageiros ao longo de 2024."

O responsável destaca que "Portugal tem desafios
persistentes na pontualidade dos voos. Em 2023, o país foi classificado como o
terceiro pior da Europa nesse indicador, com mais de 80 mil voos com
interrupções, afectando mais de 11 milhões de passageiros". Ainda assim, "apesar
do impacto significativo dos atrasos e cancelamentos, a maioria dos passageiros
não apresenta reclamações". E acrescenta: "As nossas análises mostram que apenas cerca de 10%
dos passageiros com direito a compensação efectivamente solicitam o reembolso
ou indemnização. A baixa adesão está
relacionada com o desconhecimento dos direitos dos consumidores, com a
complexidade do processo de reclamação e, por vezes, com a má-fé de algumas
companhias. A indústria aérea está centrada na venda de bilhetes, mas garantir
que os passageiros são tratados de forma justa quando algo corre mal é outra
história."

A
recomendação da AirAdvisor é que "os
passageiros guardem todos os comprovativos, incluindo bilhetes, comunicações da
companhia aérea, recibos de despesas e tentem obter, por escrito, a causa
exacta da perturbação" e o CEO alerta ainda para a "prática de algumas companhias
que oferecem vouchers em substituição do reembolso do bilhete. Esses vouchers
podem conter cláusulas que implicam a renúncia ao direito a uma compensação
financeira."

E ainda frisa: "Mesmo
nos casos em que o bilhete é reembolsado ou o passageiro é reacomodado, pode
continuar a existir direito a indemnização. Os passageiros devem verificar se
a situação se enquadra nos critérios definidos pelo regulamento europeu, pois
os valores podem atingir os 600 euros por pessoa."

Tabela de compensações (resumo), segundo a AirAdvisor

Cancelamento de voo entre 14 e 7 dias antes da
partida:

• Menos de 1.500 km – atraso de 2 ou mais horas à
  chegada – 250€

• Menos de 1.500 km – atraso inferior a 2 horas à
  chegada – 125€

• Entre 1.500 km e 3.500 km – partida com 2 ou
  mais horas de antecedência e chegada com 3 horas de atraso – 400€

• Entre 1.500 km e 3.500 km – partida com 2 ou
  mais horas de antecedência e chegada com menos de 3 horas de atraso – 200€

• Mais de 3.500 km – atraso de 4 ou mais horas à
  chegada – 600€

• Mais de 3.500 km – partida 1 hora antes e
  chegada com menos de 4 horas de atraso – 300€

Cancelamento de voo em menos de 7 dias antes da
partida:

• Menos de 1.500 km – atraso de 2 ou mais horas à
  chegada – 250€

• Entre 1.500 km e 3.500 km – atraso de 3 ou mais
  horas à chegada – 400€

• Mais de 3.500 km – atraso de 4 ou mais horas à
  chegada – 600€

• Mais de 3.500 km – atraso inferior a 4 horas à
  chegada – 300€

(Fontes: AirAdvisor /
Regulamento (CE) n.º 261/2004)

Com o objectivo de ajudar os passageiros, a AirAdvisor disponibiliza uma calculadora gratuita online (https://airadvisor.com/pt/calculadora-de-compensacao-por-voos), que "permite verificar a elegibilidade para compensações e iniciar o processo de forma simplificada". Radchenko reforça, em conclusão, que "as indemnizações não são automáticas e dependem de determinados critérios. Se o atraso ou cancelamento se der devido a circunstâncias extraordinárias, como condições meteorológicas extremas, greves de terceiros ou riscos de segurança, a companhia aérea pode não ser obrigada a pagar."