O antigo presidente da Assembleia
da República (entre 2022 e 2024) e ministro com várias pastas em governos
socialistas reconhece o desenvolvimento que a Madeira registou nos últimos 50
anos, marcados pela autonomia político-administrativa.
Augusto Santos Silva fala mesmo
em “período de maior desenvolvimento da economia da Região Autónoma da Madeira”,
consubstanciando essa constatação na análise dos indicadores, traduzindo-se num
“salto qualitativo enorme”.
Este foi uma das notas deixadas
nas suas intervenções no debate ‘50 anos de autonomia. E agora?’, moderado por Vítor Gonçalves, que integra
as comemorações do Dia do Empresário, iniciativa promovida pela Associação
Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira
(ACIF-CCIM).
Ainda assim, o antigo governante não
esconde os “desafios” que se colocam no futuro, que podem ser ultrapassados, a
julgar pelo caminho percorrido. A sustentação do desenvolvimento é um desses
aspectos a ter em conta, sobretudo no que diz ser a “vastíssima área do cuidado”,
presa ao turismo, à hospitalidade e ao bem-estar, mas também na saúde e no
apoio ao envelhecimento. Nesse âmbito, merece destaque a construção do novo
hospital e a formação, como seja o curso de medicina, juntando competências e
infraestruturas.
No que toca ao aprofundamento da autonomia,
o antigo governante e docente universitário entende que o mesmo deverá ser qualitativo
e não quantitativo. “O aprofundamento, hoje, deve ser visto mais de uma lógica qualitativa
e não, necessariamente, quantitativa. Isto é, não é ter mais, é fazer melhor”.
Quem também deu nota do
desenvolvimento que a Madeira experienciou nas últimas décadas foi Eduardo Paz
Ferreira. O advogado e professor catedrático jubilado, que tem sido responsável
pela elaboração do anteprojecto da Lei das Finanças Regionais, a pedido dos
governos da Madeira e dos Açores, deu vários exemplos dessa melhoria das
condições de vida, por ele próprio experienciadas.
Além disso, o catedrático não deixou
de abordar a questão da autonomia fiscal, ainda que, nesse âmbito, tenha
mostrado algum receio quanto à sua concretização, sobretudo nos moldes que Miguel
Albuquerque gostaria. Nesse sentido, disse ser difícil preconizar uma baixa de
impostos tão grande para depois se pedir maiores transferências por parte do
Estado.
Voltou, também, a vincar a necessidade
de alguma diferenciação na aplicação da lei das finanças regionais nas duas
regiões autónomas.
Já Pedro Brinca centrou as suas
posições numa maior desburocratização do Estado, devendo a autonomia ser uma
mais-valia nesse sentido. A par disso, não poupou nas críticas ao sistema fiscal e à necessidade de várias reformas, lamentando que o Orçamento do Estado ainda seja feito à luz do século XVIII.
No entender deste professor universitário
na área de economia, somos um “país pobre com impostos de riscos”, lamentando
que tal retire competitividade a Portugal perante os outros estados europeus. Não
deixou, igualmente, de apontar responsabilidades políticas à situação e à
inadequação do sistema fiscal.