“O rumo que vamos manter é aquele
que está estabelecido”, garante Miguel Albuquerque, notando que a esse rumo
alinha-se com o crescimento económico, a qualificação, o emprego e o desenvolvimento
integral.
Recordando o aumento do PIB e a
diversificação económica, com as empresas tecnológicas a facturarem 612 milhões
de euros em 2022 (último ano fechado até ao momento), o presidente do Governo
Regional fez questão de salientar a importância de a tão desejada revisão constitucional
“levar em linha de conta aqueles que são os direitos fundamentais dos
madeirenses”.
Albuquerque sustenta essa sua ‘reivindicação’
na importância de essa revisão ser adaptada “às nossas necessidades de desenvolvimento”,
acabando “com os estigmas” e com as “restrições” aos poderes autonómicos.
A par disso, o líder do executivo
madeirenses aponta que o Estado deve assumir, na revisão da lei das finanças
regionais, as responsabilidades que não coloquem em causa o referido
desenvolvimento.
A actual lei “é uma vergonha”, diz
Miguel Albuquerque, dando como exemplo a indexação do Fundo de Coesão à subida
do PIB, notando que a Madeira não deixa de ter a sua dimensão insular e não
podem ser ignorados os constrangimentos estruturais permanentes que marcam a
vida insular.
“O custo do nosso sucesso é
deixarmos de ter Fundo de Coesão”, disse o presidente do Governo Regional, algo
que no próximo ano já será uma realidade, conforme afirmou.
No que toca ao sistema fiscal próprio,
o diferencial limite de 30% deve ser abolido, no entender de Albuquerque, reivindicando,
antes, uma “margem alargadíssima” no âmbito da autonomia do sistema fiscal.
Outro objectivo desejado diz
respeito ao IRC a 10% para todas as empresas, tornando a Madeira mais competitiva.
No seu discurso, Miguel Albuquerque
não esqueceu a responsabilidade do Estado que tem sido descurada, no que toca
aos sobrecustos da saúde, da educação, da protecção civil, “que têm de ser
calculados e assumidos pelo governo da República”.