A empresa IHM -
Investimentos Habitacionais da Madeira, na qualidade de entidade
gestora do Programa de Renda Reduzida, informou esta terça-feira que vai abrir, entre os dias 21 de Maio e 3 de Junho, um período de candidaturas para a atribuição de 59
habitações localizadas nos concelhos de Santana (20), Machico (9) e Porto Santo
(30).

A IHM explica que os
agregados familiares com inscrições elegíveis nestes três concelhos poderão
candidatar-se a uma habitação pública, ao abrigo do Programa de Renda Reduzida,
mediante submissão de candidatura na plataforma electrónica da IHM, que poderá
ser acedida na 'Área Reservada' do sítio da IHM, através do link www.ihm.pt.

Para
efeitos da análise das condições económico-financeiras das famílias candidatas
ao aviso do programa, será considerado o valor da remuneração mínima mensal
garantida (RMMG) definida para o ano 2023 na Região Autónoma da Madeira. Neste
âmbito, informa-se que as inscrições elegíveis para os três concelhos em
questão apenas são válidas para este aviso de abertura, sem prejuízo da
possibilidade de ser efetuada nova inscrição em futuros períodos. Na
sequência da aplicação dos critérios de ponderação e desempate, e após a
ordenação das candidaturas por cada tipologia de fogo, os candidatos melhor
pontuados serão notificados da intenção de atribuição de uma habitação no
âmbito do 'Programa de Renda Reduzida'. Contudo, previamente aos trâmites
relativos à celebração do contrato de arrendamento com a IHM - Investimentos
Habitacionais da Madeira, EPERAM, os candidatos deverão subscrever uma
declaração de aceitação com os termos do arrendamento, nomeadamente do montante
de renda a pagar.
— IHM

Com
a aceitação das respectivas condições do arrendamento, a formalização da
atribuição das habitações aos candidatos contemplados será assegurada à medida
que as mesmas forem ficando disponíveis.