O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Março 2025 já foi publicado e dá conta que o saldo global consolidado da Administração Pública Regional apresenta um excedente de 33,8 milhões de euros. No entanto, este valor representa uma quebra de 60,5% face ao mesmo período de 2024, em que o saldo era de 85,6 milhões de euros.

Em
termos acumulados, até ao final de março de 2025, a receita efectiva do
Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 4,4% (14,7
milhões de euros), em virtude do acréscimo das receitas não fiscais, onde
se incluem as transferências provenientes do Estado. Em concreto, em termos
homólogos verifica-se um acréscimo na receita não fiscal (+22,0 %), a par de
uma evolução negativa da receita fiscal (-2,2%),
influenciada pelo comportamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Coletivas (IRC), que decresce 78,0%, face a março de 2024, devido ao aumento do
valor dos reembolsos e diminuição da receita extraordinária proveniente da Zona
Franca da Madeira.

Por
sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até ao final
de março de 2025, aumentou cerca de 38,5 milhões de euros relativamente
no período homólogo o que reflete o aumento da componente corrente, onde se
destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento
Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da
Saúde) que ascenderam a 7,7 milhões de euros, assim como, em Despesas
com o pessoal devido ao pagamento, no mês de Março de 2025, do subsídio de
insularidade.

É de salientar ainda que, mais de metade da despesa (60,0% da despesa total), foi
canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e da Educação
com uma execução orçamental 96,5 e 99,5 milhões de euros, respectivamente. "O
reforço destas áreas prioritárias continua a reflectir o compromisso claro com o
bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região", pode ler-se.

O
passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Março
de 2025 ascendia a 165,5 milhões de euros, dos quais 29,6% são respeitantes a
obrigações do Governo Regional.