O deputado
municipal eleito pelo Partido da Terra (MPT), Valter Rodrigues, "manifesta o seu apoio à proposta
apresentada pela Coligação Confiança relativa ao reforço da fiscalização dos
estabelecimentos de alojamento local (AL) no Município do Funchal".
Numa nota enviada esta manhã às redações, o eleito municipal diz que "enquanto força
política de matriz humanista, que coloca a dignidade humana, a justiça social e
o bem comum no centro das suas prioridades, o MPT entende que a proliferação de
alojamentos ilegais e a prática de sobrelotação constituem sérios entraves ao
equilíbrio urbano, à coesão social e ao respeito pelos direitos fundamentais
dos cidadãos, nomeadamente o direito à habitação e à tranquilidade".
Assim, entende, "é urgente e
necessário garantir que todos os operadores do setor do alojamento local atuem
dentro do quadro legal, cumpram as normas de segurança, salubridade e
capacidade estabelecidas, e contribuam de forma justa para o esforço fiscal
coletivo", e argumenta: "A realidade mostra-nos, porém, que continuam a existir numerosos
casos de exploração irregular, com impacto negativo na vida das comunidades
locais e na imagem do Funchal enquanto destino turístico sustentável."
Desta forma, o Partido da Terra "considera meritória e pertinente a proposta em apreço, ao prever a
intensificação das vistorias, a atuação célere em caso de infrações graves, a
criação da Polícia Municipal e a implementação de campanhas de informação e
denúncia acessíveis à população. Reafirmamos o nosso
compromisso com uma governação responsável, transparente e centrada nas
pessoas, promovendo soluções que respeitem tanto os direitos dos residentes
como a integridade do setor turístico", conclui Valter Rodrigues.