O Tribunal Constitucional recusou hoje em
plenário o recurso apresentado pelo PPM e aceitou o acórdão que autoriza o uso
da designação "AD - Coligação PSD/CDS", argumentando que não há risco
de confusão com outras coligações.

De acordo com o acórdão consultado pela Lusa, a decisão foi
unânime entre os juízes do Palácio Ratton, que consideraram que o termo
"Aliança Democrática" seria o "traço identitário mais
forte".

Os juízes decidiram, assim, que a retirada das
palavras Aliança Democrática anula o risco de confusão com anteriores
coligações, validando o acórdão que tinha concordado com a designação AD --
Coligação PSD/CDS-PP.

"Em face do exposto, decide-se negar
provimento ao recurso e, consequentemente, confirmar o Acórdão n.º
300/2025", lê-se no documento.

O TC rejeita um dos argumentos apresentados no
recurso do PPM sobre contradição entre decisões, defendendo que não existe
qualquer contradição entre o acórdão que impediu o uso da designação "AD
-- Aliança Democrática -- PSD/CDS" e aquele que permitiu a denominação
"AD -- Coligação PSD/CDS".

Segundo os juízes, o segundo acórdão refere a
inexistência de oposição entre as duas decisões e sublinha que "o conjunto
da designação, símbolo e sigla [da coligação] tem uma capacidade distintiva
própria" que torna inaplicáveis as conclusões do primeiro acórdão.

O Tribunal Constitucional considera ainda que a
fundamentação do segundo acórdão é "suficiente, inteligível e
adequada", não limitando em nada "a possibilidade de reagir à
decisão" através de recurso para plenário - como fez o PPM.

Por fim, os juízes do TC refutam também o
argumento do PPM segundo o qual a sigla "AD" geraria confusão entre os
eleitores, evocando a semelhança com o partido ADN nas últimas eleições,
esclarecendo que, a existir essa confusão, ela se deveu a semelhanças gráficas
entre as duas siglas, algo que não se verifica com a nova designação agora
aprovada.

À Lusa, o secretário-geral do PPM, Paulo Estêvão, já garantiu que
o partido vai "recorrer para o Tribunal Europeu" e que os monárquicos
apresentarão candidaturas em todos os círculos, mas numa "participação
realizada sob protesto".

"Não reconhecemos a validade dos
resultados eleitorais. Consideramos a apropriação da sigla AD por parte da
coligação PSD/CDS uma fraude. Vamos organizar protestos cívicos durante toda a
campanha eleitoral", afirmou Paulo Estêvão.

Em comunicado enviado à comunicação social, os
monárquicos acrescentam que, além de uma queixa em instâncias europeias, vão
avançar com uma impugnação das próximas legislativas por não "reconhecerem
o resultado das mesmas, uma vez que o partido governamental se apresenta com uma
designação fraudulenta".

O PPM argumenta que as explicações do TC para
aceitar a designação proposta pela coligação liderada por Luís Montenegro
demonstram uma "displicência ultrajante" e considera que este a
decisão do Constitucional sobre o recurso é mais uma "ficará na história
como uma espécie de regresso desonroso à manipulação de regime, que era própria
do Estado Novo".