A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) tem registado, em média, mais de 3.600 reclamações por ano, conforme adiantou hoje o secretário regional da Economia.
Segundo José Manuel Rodrigues, só entre Janeiro e Ebril deste ano, já foram contabilizadas cerca de 1.200 queixas, sinal de que a tendência de aumento se mantém.
"Isto
tem a ver com a capacidade de resposta que a ARAE tem demonstrado de receber as
reclamações, fiscalizar, averiguar, ir com o processo para a frente ou arquivar
o processo, mas dar sempre uma resposta ao cidadão ou à entidade que denuncia", referiu, na visita às instalações da autoridade, onde destacou o trabalho "importantíssimo deste serviço para a economia regional, com ligações às
empresas e aos consumidores", salientando desde logo os dados que nos últimos
anos indicam o aumento do número de queixas, justificada em parte, pela maior
visibilidade da ARAE junto da população.
O
Secretário da Economia afiançou que vão continuar a ser feitas "pedagogia às
empresas para que se cumpram as leis e todas as normas legais, actuação e
fiscalização quando essas normas não são cumpridas".
Por sua vez, aos funcionários, José Manuel Rodrigues prometeu empenho na alteração à lei orgânica
da ARAE para fazer face à "carência de meios humanos, nomeadamente de
inspectores". Em estudo está, também, a equiparação das carreiras profissionais
às da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) continental”.
Já a Inspectora Regional da ARAE aclarou que é na área económica onde se têm
registado mais reclamações, apesar da mesma fiscalização se fazer na área
alimentar. Sónia Menezes referiu "a falta de recursos humanos" como uma das
principais carências nas "áreas inspectivas e administrativa”.
A
ARAE tem actualmente 19 inspectores e 40 funcionários.