A
Assembleia Municipal do Funchal aprovou, hoje, por unanimidade, o novo Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo
(PMPSSA) 2025-2029. O Plano dá continuidade à Estratégia Municipal
iniciada em 2022 pelo atual executivo e que já conta com a maioria das suas
ações em curso, refere em nota à imprensa.

“Com
cinco eixos de intervenção e 63 medidas concretas, o plano já tem 54 medidas em
fase de execução, iniciadas ao abrigo da atual Estratégia Municipal. Apenas 14%
estão por implementar, mas com um horizonte temporal até 2029”, afirmou a
vereadora com o pelouro da Área Social, Helena Leal.

A
autarca destacou que o Plano visa “organizar, inovar, sistematizar e consolidar
o trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito da Estratégia Municipal, com
três grandes objetivos: prevenir, diminuir os casos de sem-abrigo e compreender
melhor o fenómeno, promovendo intervenções mais eficazes”.

Na referida nota, Helena
Leal realçou o papel central da equipa de rua, criada pelo município e aprovada
pela Assembleia Municipal, que atua diretamente com as pessoas em situação de
sem-abrigo, fazendo sinalizações, encaminhamentos e acompanhamentos. Esta
equipa funciona em regime semanal, em articulação com o Serviço Regional de
Saúde, entidades sociais e casas de saúde, assegurando respostas rápidas a
situações físicas e de saúde mental.

A
vereadora recordou que o atual executivo municipal arrancou com as primeiras
duas habitações solidárias, uma para homens e outra para mulheres, desenvolveu
ações de prevenção e combate ao estigma, com destaque para o projeto educativo
nas escolas, que na sua primeira fase já chegou a 1.600 crianças e famílias no
concelho. A iniciativa pretende promover a empatia, alertar para os riscos e
sensibilizar desde cedo para as causas que levam à exclusão social.

Durante
o atual mandato, e no âmbito da Estratégia Municipal, foram retiradas da rua 16
pessoas, que passaram por um processo de avaliação e capacitação, revelou
Helena Leal. A autarca chama atenção que a simples retirada da rua não é
suficiente. O objetivo é criar condições sustentadas de reintegração, com
alojamento, ocupação profissional e apoio psicológico. Nesse sentido, referiu
que o Programa Municipal de Ocupação em Contexto de Trabalho foi ajustado para
incluir pessoas em situação de sem-abrigo, proporcionando uma primeira
experiência profissional acompanhada.

A
vereadora reitera o compromisso da autarquia com uma resposta humanizada,
coordenada e duradoura, reconhecendo que “esta não é uma realidade exclusiva do
Funchal, nem da Madeira, mas de todo o país e da Europa”. A abordagem, defende,
tem de ser coletiva e participada, envolvendo todos.