As contas da Câmara Municipal do Funchal apresentavam, no final do ano
passado, um resultado líquido positivo de 2,7 milhões de euros, o que contrasta
com o resultado líquido negativo de 41 milhões de euros registado em 2021, no
início do actual mandato autárquico. “As contas estão melhores”, afirmou a presidente
da autarquia, Cristina Pedra, na intervenção que fez na sessão da Assembleia Municipal
que decorre esta manhã, de forma descentralizada, no auditório da Casa de Saúde
Câmara Pestana, freguesia de São Gonçalo.

Numa nota divulgada pela autarquia é feito um relato da sessão. Assim,
Cristina Pedra disse que o anterior governo socialista “não contabilizou” correctamente
a dívida ao longo de oito anos, afirmando que tal prática serviu para “apresentar
contas aparentemente melhores do que as reais”. No entanto, garantiu que o
actual executivo reverteu a situação ao apresentar agora um resultado líquido
positivo.

A presidente da CMF lembrou a dívida acumulada de 52 milhões de euros à empresa
ARM (‘Águas e Resíduos da Madeira’), que resulta de facturas não pagas nos
mandatos anteriores. Revelou ainda que em Fevereiro deste ano, o município foi
alvo de uma penhora de um milhão de euros, a qual foi paga em apenas três dias.
Ainda assim, a conta da autarquia esteve penhorada durante mês e meio, o que,
segundo referiu, “demonstra a gravidade da situação herdada”.

A autarca destacou que, desde Dezembro de 2022, a autarquia não acumulou
mais juros ou novas dívidas, fruto de um acordo que permitiu pagar as facturas
da ARM à medida que as mesmas eram emitidas, enquanto aguarda uma decisão final
dos tribunais. Sublinhou que, anualmente, o município continua a suportar 3,5
milhões de euros em juros e custas processuais relacionados com dívidas do
passado. “Esta é uma situação muito grave para não constar nas actas e nas
contas públicas”, afirmou.

Apesar do passivo herdado, a presidente da CMF apontou para a elevada
taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) durante o seu
mandato. Enquanto a maior taxa registada entre 2017 e 2021 foi de 48%, a gestão
actual atingiu 62% em 2022, 56% em 2023 e 58% em 2024, com investimentos de 20,
24 e 25 milhões de euros, respectivamente. O limite de endividamento da
autarquia passou de 16 para 52,7 milhões de euros, um aumento de 280%, o que
eleva significativamente a capacidade de financiamento para projectos
estruturantes, como a construção de habitações.

Em matéria fiscal, a presidente destacou a manutenção da carga fiscal
mínima. A Câmara optou por devolver aos munícipes a totalidade dos 5% de IRS
permitidos por lei, o que representa 23,6 milhões de euros devolvidos em quatro
anos, comparando com 12 milhões devolvidos em oito anos da anterior governação.