O PAN
Madeira reitera que "é fundamental que se saiba quem são os imigrantes que vêm
para a Região, de onde vêm, em que condições vivem e em que moldes exercem a
sua actividade laboral na Região Autónoma da Madeira".
O partido
alerta para o surgimento de "vários relatos preocupantes de que muitos destes
imigrantes recebem salários bastante abaixo do mínimo legalmente estabelecido e
vivem em condições desumanas, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade".
Contudo, prossegue, "não existem dados oficiais concretos que permitam avaliar com rigor
esta realidade, e o Governo Regional parece preferir ignorar esta problemática,
deixando à margem os direitos humanos básicos".
Para o PAN
Madeira, "aquilo que está verdadeiramente em causa são os direitos humanos
destas pessoas". Como refere Válter Ramos, vice porta-voz do PAN Madeira, "a
proteção da dignidade humana deve ser inegociável em qualquer sociedade que se
diga democrática; fechar os olhos às condições em que vivem e trabalham muitos
imigrantes na Madeira é compactuar com a injustiça."
Perante este
cenário, o PAN Madeira propõe "a abertura de um posto da Agência para a
Imigração e Mobilidade (AIMA) na Região Autónoma da Madeira, permitindo um
acompanhamento mais próximo e eficaz da situação dos imigrantes". Defende ainda
que seja "implementado um controlo sério e organizado das chegadas ao Aeroporto
Internacional da Madeira, de forma a melhor compreender o percurso que estas
pessoas realizam na nossa região e garantir que os seus direitos sejam
garantidos assim como também os deveres2.
Conclui, dizendo que "a Madeira
tem a responsabilidade de se afirmar como uma terra de oportunidades e de
respeito, não como um território onde a exploração e a falta de dignidade se
tornem normalizadas".