A
Iniciativa Liberal apresenta, no seu Manifesto Eleitoral às legislativas de 18
de Maio, um conjunto de propostas com vista à criação de um sistema fiscal
regional mais justo, simples e competitivo.
Sob o mote 'Menos Impostos, Mais
Riqueza', o partido defende que a redução da carga fiscal é essencial para
atrair investimento, criar emprego, aumentar salários e melhorar a qualidade de
vida dos madeirenses.
As
medidas propostas, segundo o partido, "visam dar resposta às especificidades da Região Autónoma da
Madeira, reforçando a sua atratividade económica no espaço europeu e
assegurando mais liberdade de escolha e mais rendimentos a empresas e famílias".
Em
concreto, a Iniciativa Liberal propõe a" afirmação da Madeira como uma zona de
baixa tributação, com taxas de IRC, de IRS e de IVA inferiores às aplicáveis na
generalidade da União Europeia, a revisão da Lei das Finanças Regionais, de
forma a permitir a criação de um Sistema Fiscal Regional, adaptado às
necessidades e às especificidades da Região e a alteração do regime da Zona
Franca da Madeira, tornando-o mais competitivo, em especial, para os sectores
das tecnologias da informação e da comunicação, da economia verde e da economia
azul".
Para
João Côrte Fernandes, cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal pela Madeira, “a
experiência comparada (Irlanda, Malta e Chipre, entre outros países) demonstra
que a competitividade fiscal constitui o principal factor de desenvolvimento das
economias insulares, sendo um dos poucos instrumentos de captação de
investimento e de profissionais qualificados que se
encontram à disposição das mesmas".
"Acresce que os constrangimentos próprios da
insularidade afetam o rendimento disponível dos residentes nas regiões
ultraperiféricas, que são tradicionalmente confrontados com custos de vida mais
elevados e com rendimentos médios inferiores", acrescenta.
Por
isso, concluiu, “os Tratados da União Europeia reconhecem estas evidências,
prevendo que as regiões ultraperiféricas podem adotar medidas específicas
em matéria de política fiscal e de auxílios estatais.
"Que é, precisamente, o
que defendemos, nomeadamente, para permitir a diversificação da economia
regional, diminuir a dependência excessiva do Turismo e aumentar os salários", sustenta.