O PAN-Madeira diz-se atento às denúncias que têm vindo a ser feitas sobre o corte de árvores, "algumas sem qualquer tipo de acompanhamento, fiscalização ou cumprimento das
normas legais, levantando sérias questões sobre os procedimentos adoptados pelas
entidades responsáveis".
A mais
recente situação chegou ao conhecimento do PAN através de uma denúncia relativa
ao corte de um jacarandá na Quinta do Serrado, no concelho de Câmara de Lobos,
numa área classificada como Reserva Agrícola Nacional. "A árvore, que não
apresentava sinais de perigo, foi abatida sem que se conheçam os fundamentos
para tal acto e sem o acompanhamento da Polícia de Segurança Pública (PSP), como
habitualmente exigido nestas intervenções", diz o PAN-Madeira.
Para o PAN, é crucial
que as entidades competentes prestem os devidos esclarecimentos sobre esta acção
e garantam que situações semelhantes não continuem a ocorrer sem o devido
enquadramento legal e técnico.
O PAN
defende que, para evitar este tipo de situações, a legislação deve ser mais
clara e eficaz na protecção do património arbóreo. "Por isso mesmo, no seu
programa eleitoral, o PAN propõe a criação de um Sistema de Classificação e
Valorização das Árvores de Interesse Público e Paisagístico, que permita
identificar, proteger e valorizar espécimes com relevância ecológica, cultural
ou histórica, promovendo uma gestão mais responsável e transparente do
território", diz o partido.
Não podemos
continuar a assistir ao corte de árvores como se fossem descartáveis. Quando
uma árvore saudável é abatida sem justificação, não é apenas a paisagem que
perde, é a confiança da população na gestão pública que fica comprometida.
Precisamos de regras claras e de uma fiscalização que não falhe.
Neste
sentido, o PAN enviará um pedido de esclarecimento ao Instituto das Florestas e
Conservação da Natureza (IFCN) no âmbito desta e continuará a defender a
implementação do Sistema de Classificação e Valorização das Árvores, tal como
previsto na sua proposta programática.